A Associação Evangélica Beneficente da Região Jardim Balneário Meia Ponte, ligada à Igreja Luz para os Povos, terá de devolver o terreno de 2 mil metros quadrados doado pela Prefeitura de Goiânia em 2006. A entidade não cumpriu o prazo máximo para a edificação da obra prevista em lei, que era de um ano para o início e dois para a conclusão de um centro comunitário. Moradores da região contam que depois de relatarem o caso ao Ministério Público e outras autoridades competentes, a associação se apressa para erguer o centro.

Quem passa próximo ao terreno, localizado no Setor Parque das Flores, região Norte de Goiânia, pode observar que a obra para a construção do galpão já está com a estrutura metálica finalizada e com o processo de alvenaria em andamento. Morador do bairro há 13 anos, o autônomo Wisman Alves Ribeiro, 54 anos, disse que há dois meses a associação começou as obras às pressas para evitar a perda do terreno. “Até então eles não tinham construído nada e aí, de repente, em dois meses, eles começaram a construir o galpão e já vão colocar a telha. Um dia, eles foram soldar as ferragens à noite. Colocaram três carros com os faróis ligados em frente à obra e soldaram a estrutura metálica às 2 horas da manhã”.

No entanto, a farra de terrenos doados pela prefeitura está com os dias contados. Pelo menos nesse caso. É que depois de cinco anos, finalmente a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB), que revoga a Lei nº 8.478, de 16 de setembro de 2006, que permitia o prefeito à época, Iris Rezende (PMDB), doar a área à entidade para a construção do centro. igreja02

O caso foi parar nas mãos da promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Ela abriu procedimento preliminar preparatório para analisar a situação. Nesse mês, a promotora enviou um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMDUS), para que ela informasse se a lei que permitiu a concessão do terreno para a entidade foi revogada. O órgão ainda não respondeu, porém, como o projeto que revoga a lei foi promulgado pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), no mês passado, a promotora não deve instaurar inquérito civil público para apurar a denúncia recebida por moradores da região.

A lei ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, mas a Diretoria Legislativa da Câmara informou que o documento com a promulgação foi encaminhado na quinta-feira, 15, ao Poder Executivo. Só depois da publicação é que a prefeitura poderá notificar a entidade para que ela saia do terreno. A estrutura já erguida no terreno será revertida ao patrimônio público, como previa a lei de 2006.

Não só a morosidade da entidade para cumprir o prazo de conclusão da obra chama atenção. A inércia do Poder Executivo para sancionar a revogação da lei e a tentativa de alguns vereadores em travar a matéria na Câmara também revela que o caso ficou parado há anos, sem desfecho, e a área sem utilidade alguma.

O projeto de autoria do vereador Geovani Antônio foi apresentado em 2008, dois anos após o fim do limite fixado para a entidade erguer o centro. A matéria foi aprovada em primeira votação em agosto de 2008. Depois, ela passou para a Comissão de Habitação da Casa, onde recebeu pedido de vista de três vereadores, Pedro Azulinho (PSB), Paulinho Graus (PDT) e Simeyzon Silveira (PSC). O último, inclusive, é filho do líder do Ministério Luz para os Povos, Sinomar Fernandes da Silveira.

O projeto ficou em trâmite na Casa por mais de quatro anos e só no dia 26 de março desse ano é que a matéria foi aprovada em segunda e última votação. Em seguida, o projeto foi encaminhado ao prefeito Paulo Garcia (PT), que não sancionou ou vetou a matéria no prazo de 15 dias úteis.

Para o vereador Geovani, Paulo foi omisso. “O prefeito deixou de sancionar ou vetar a matéria, houve o decurso de prazo e coube à Câmara promulgar a lei. O prefeito não teve coragem, não teve posição, não quis contrariar nem a igreja e nem os moradores. Foi omisso”, sentencia. Nos corredores da Casa, falam que a promulgação da lei ocorreu só agora para que Paulo ou Iris Rezende, não sofressem futuros processos que o Ministério Público iria mover contra eles.

O presidente da associação e líder da Igreja Luz para os Povos do Jardim Balneário, Fernando Pires, alega que a demora em iniciar a construção da obra ocorreu por falta de recursos. “Na realidade, essa demora é em função dos recursos. Como é uma associação sem fins lucrativos, dependemos de doações e trabalhamos com recursos próprios. Foi uma questão financeira. Temos tirado do almoço para colocar os tijolos”.

Fernando justifica que assumiu a associação há pouco mais de um ano, por isso não pode ser responsabilizado pela gestão anterior, que deixou transcorrer o prazo para a conclusão da obra. “Não era competência minha até então. Na realidade começamos a construir de um ano e meio para cá, porque conseguimos aos poucos os recursos”. O líder também nega a informação que as obras teriam iniciado há dois meses, às pressas. “Para as pessoas que acompanham de fora, fica a impressão que estamos correndo contra o tempo, mas não é. É porque chegamos numa fase que é normal ter essa agilidade na obra. Não estamos fazendo nada de ilegal, a única coisa em desacordo é a questão de prazo, que ultrapassou, mas que foi por questões financeiras”.

Com o terreno sem utilidade, quem lamenta são os moradores do setor. Wisman relembra que antes da doação da área para a entidade, no local funcionava uma escolinha de futebol para crianças. “Meu filho participou dessa escolinha por muitos anos. Foi Iris Rezende doar a área que veio em 2009 um pastor para pedir que retirassem a escola. Mas nunca construíram nada. O terreno ficou sem utilidade nesses anos todos”.

Já o vereador Geovani explica que a área era destinada para a construção de uma praça pública. “Quando um morador vai adquirir um imóvel, ele leva em consideração a praça pública que será construída pela prefeitura. Aí o poder municipal vai, concede a área para a igreja fazer uso e o morador fica sem essa praça, que é de uso comum, não é uma coisa segmentada, como é a construção de uma igreja”.

Prática antiga
A doação de terrenos por parte da Prefeitura de Goiânia a entidades religiosas é uma prática recorrente do poder municipal. Em 2011, o Ministério Público tinha proposto uma ação civil pública na Justiça para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Restauração devolvesse o terreno doado pela prefeitura.

A área, localizada no Parque Anhanguera, foi cedida em 2010, após duas votações na Câmara Municipal e com o aval do prefeito Paulo Garcia (PT). No entanto, a igreja explicou na época que a negociação para a doação foi feita durante a gestão de Iris, que é evangélico. O MP-GO questionava que a doação do terreno ultrapassava os 2 mil metros quadrados estabelecidos pela legislação local e que a área deveria ser destinada à instalação de equipamentos esportivos, como prevê o Plano Diretor de Goiânia. Ainda na época, o promotor responsável pelo caso, Maurício Nardini, relembrou que na Promotoria de Urbanismo, havia 25 ações sub judice semelhantes de doações de terrenos públicos a igreja evangélicas.

A Associação Evangélica Beneficente da Região Jardim Balneário Meia Ponte, ligada à Igreja Luz para os Povos, terá de devolver o terreno de 2 mil metros quadrados doado pela Prefeitura de Goiânia em 2006. A entidade não cumpriu o prazo máximo para a edificação da obra prevista em lei, que era de um ano para o início e dois para a conclusão de um centro comunitário. Moradores da região contam que depois de relatarem o caso ao Ministério Público e outras autoridades competentes, a associação se apressa para erguer o centro.

Quem passa próximo ao terreno, localizado no Setor Parque das Flores, região Norte de Goiânia, pode observar que a obra para a construção do galpão já está com a estrutura metálica finalizada e com o processo de alvenaria em andamento. Morador do bairro há 13 anos, o autônomo Wisman Alves Ribeiro, 54 anos, disse que há dois meses a associação começou as obras às pressas para evitar a perda do terreno. “Até então eles não tinham construído nada e aí, de repente, em dois meses, eles começaram a construir o galpão e já vão colocar a telha. Um dia, eles foram soldar as ferragens à noite. Colocaram três carros com os faróis ligados em frente à obra e soldaram a estrutura metálica às 2 horas da manhã”.

No entanto, a farra de terrenos doados pela prefeitura está com os dias contados. Pelo menos nesse caso. É que depois de cinco anos, finalmente a Câmara de Goiânia aprovou o projeto de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB), que revoga a Lei nº 8.478, de 16 de setembro de 2006, que permitia o prefeito à época, Iris Rezende (PMDB), doar a área à entidade para a construção do centro.

O caso foi parar nas mãos da promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Ela abriu procedimento preliminar preparatório para analisar a situação. Nesse mês, a promotora enviou um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMDUS), para que ela informasse se a lei que permitiu a concessão do terreno para a entidade foi revogada. O órgão ainda não respondeu, porém, como o projeto que revoga a lei foi promulgado pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), no mês passado, a promotora não deve instaurar inquérito civil público para apurar a denúncia recebida por moradores da região.

A lei ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município, mas a Diretoria Legislativa da Câmara informou que o documento com a promulgação foi encaminhado na quinta-feira, 15, ao Poder Executivo. Só depois da publicação é que a prefeitura poderá notificar a entidade para que ela saia do terreno. A estrutura já erguida no terreno será revertida ao patrimônio público, como previa a lei de 2006.

Não só a morosidade da entidade para cumprir o prazo de conclusão da obra chama atenção. A inércia do Poder Executivo para sancionar a revogação da lei e a tentativa de alguns vereadores em travar a matéria na Câmara também revela que o caso ficou parado há anos, sem desfecho, e a área sem utilidade alguma.

O projeto de autoria do vereador Geovani Antônio foi apresentado em 2008, dois anos após o fim do limite fixado para a entidade erguer o centro. A matéria foi aprovada em primeira votação em agosto de 2008. Depois, ela passou para a Comissão de Habitação da Casa, onde recebeu pedido de vista de três vereadores, Pedro Azulinho (PSB), Paulinho Graus (PDT) e Simeyzon Silveira (PSC). O último, inclusive, é filho do líder do Ministério Luz para os Povos, Sinomar Fernandes da Silveira.

O projeto ficou em trâmite na Casa por mais de quatro anos e só no dia 26 de março desse ano é que a matéria foi aprovada em segunda e última votação. Em seguida, o projeto foi encaminhado ao prefeito Paulo Garcia (PT), que não sancionou ou vetou a matéria no prazo de 15 dias úteis.

Para o vereador Geovani, Paulo foi omisso. “O prefeito deixou de sancionar ou vetar a matéria, houve o decurso de prazo e coube à Câmara promulgar a lei. O prefeito não teve coragem, não teve posição, não quis contrariar nem a igreja e nem os moradores. Foi omisso”, sentencia. Nos corredores da Casa, falam que a promulgação da lei ocorreu só agora para que Paulo ou Iris Rezende, não sofressem futuros processos que o Ministério Público iria mover contra eles.

O presidente da associação e líder da Igreja Luz para os Povos do Jardim Balneário, Fernando Pires, alega que a demora em iniciar a construção da obra ocorreu por falta de recursos. “Na realidade, essa demora é em função dos recursos. Como é uma associação sem fins lucrativos, dependemos de doações e trabalhamos com recursos próprios. Foi uma questão financeira. Temos tirado do almoço para colocar os tijolos”.

Fernando justifica que assumiu a associação há pouco mais de um ano, por isso não pode ser responsabilizado pela gestão anterior, que deixou transcorrer o prazo para a conclusão da obra. “Não era competência minha até então. Na realidade começamos a construir de um ano e meio para cá, porque conseguimos aos poucos os recursos”. O líder também nega a informação que as obras teriam iniciado há dois meses, às pressas. “Para as pessoas que acompanham de fora, fica a impressão que estamos correndo contra o tempo, mas não é. É porque chegamos numa fase que é normal ter essa agilidade na obra. Não estamos fazendo nada de ilegal, a única coisa em desacordo é a questão de prazo, que ultrapassou, mas que foi por questões financeiras”.

Com o terreno sem utilidade, quem lamenta são os moradores do setor. Wisman relembra que antes da doação da área para a entidade, no local funcionava uma escolinha de futebol para crianças. “Meu filho participou dessa escolinha por muitos anos. Foi Iris Rezende doar a área que veio em 2009 um pastor para pedir que retirassem a escola. Mas nunca construíram nada. O terreno ficou sem utilidade nesses anos todos”.

Já o vereador Geovani explica que a área era destinada para a construção de uma praça pública. “Quando um morador vai adquirir um imóvel, ele leva em consideração a praça pública que será construída pela prefeitura. Aí o poder municipal vai, concede a área para a igreja fazer uso e o morador fica sem essa praça, que é de uso comum, não é uma coisa segmentada, como é a construção de uma igreja”.

Prática antiga

A doação de terrenos por parte da Prefeitura de Goiânia a entidades religiosas é uma prática recorrente do poder municipal. Em 2011, o Ministério Público tinha proposto uma ação civil pública na Justiça para que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Restauração devolvesse o terreno doado pela prefeitura.

A área, localizada no Parque Anhanguera, foi cedida em 2010, após duas votações na Câmara Municipal e com o aval do prefeito Paulo Garcia (PT). No entanto, a igreja explicou na época que a negociação para a doação foi feita durante a gestão de Iris, que é evangélico. O MP-GO questionava que a doação do terreno ultrapassava os 2 mil metros quadrados estabelecidos pela legislação local e que a área deveria ser destinada à instalação de equipamentos esportivos, como prevê o Plano Diretor de Goiânia. Ainda na época, o promotor responsável pelo caso, Maurício Nardini, relembrou que na Promotoria de Urbanismo, havia 25 ações sub judice semelhantes de doações de terrenos públicos a igreja evangélicas.