A Procuradoria-Geral do Município de Aparecida de Goiânia vai impetrar recurso junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) para cassar a liminar do juiz Desclieux Ferreira da Silva, que suspendeu o concurso público da Secretaria de Educação.
De acordo com o titular da procuradoria, Tarcísio Francisco dos Santos, a prefeitura ainda não foi notificada da decisão, mas irá se antecipar ao comunicado e entrar com uma ação para garantir a posse dos aprovados.
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O secretário de Educação, Domingos Pereira, (foto), informou que serão prestadas todas as informações sobre o edital que não foram levadas em consideração pelo juiz de Aparecida de Goiânia, quando proferiu a sentença de suspensão. Segundo Domingos, não houve nenhuma irregularidade que pudesse colocar em dúvida a lisura do processo seletivo.
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Posse
Vários candidatos aprovados no certame já apresentaram a documentação, realizaram o procedimento legal para a contratação e estão trabalhando nas escolas do município. Ao todo, 761 pessoas foram aprovadas para todos os cargos disponíveis no edital. “Mais de 60% dos 316 professores aprovados já estão nas salas de aulas”, pontuou Domingos.
Conforme ele, os concursados que estão em atividade deverão continuar em seus respectivos cargos, já que a sentença judicial determina que a secretaria não dê procedimentos às novas posses. “Quem já está trabalhando continuará ou toda a rede municipal será prejudicada”, ressaltou.
Em relação ao argumento do juiz Desclieux Ferreira da Silva de que os candidatos tiveram acesso negado, por parte do Ibeg, às provas discursivas, Domingos Pereira assinalou que o próprio edital já previa que os concorrentes que não passassem nas provas objetivas não teriam as redações corrigidas. “Os candidatos sabiam disso e, por isso mesmo, apenas um candidato pediu revisão, e ele mesmo teve acesso à sua prova”, finalizou.
