O governo federal sancionou nesta terça-feira (8) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até seis anos de idade.
A presidente Dilma Rousseff determinou a sanção sem vetos um mês após a aprovação do texto pelo Senado Federal. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, inclusive em caso de adoção da criança.
Por enquanto, o aumento da licença-paternidade não será obrigatório a todas as empresas, apenas as que aderirem ao programa Empresa Cidadã. O programa também possibilita o aumento do benefício para seis meses.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Com informações da Agência Brasil.
