Pela segunda vez na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a atacar nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificando-o como nulo. “Este processo de impeachment é nulo e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes”, afirmou. Cardozo elevou o tom ao afirmar que a melhor peça de defesa da presidente seria uma “leitura isenta e desapaixonada do relatório”.

O advogado-geral da União voltou a defender que o processo contra a presidente da República foi motivado por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança”, afirmou. 

Para reforçar a tese de que o processo é nulo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer que outros fatos “não podem ser desconsiderados”. “Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra Dilma.

Cardozo, inclusive, questionou Jovair Arantes sobre qual seria a acusação contra a presidenta. “Vossa Excelência não diz do que ela tem que se defender. De que ela está sendo acusada? É nulo o parecer, é nulo o processo”.

Relator afirma que motivos são suficientes

Ao defender hoje (11) o seu texto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, insistiu que há motivos suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade contra Dilma. O texto foi alvo de críticas por governistas durante debate na tarde e noite da última sexta-feira (8) e madrugada de sábado (9).

Arantes classificou as críticas ao relatório como “naturais de quem não tem razão”. Ao admitir estar exausto com o trabalho, garantiu que tomou todo o cuidado para apresentar um texto dentro dos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela lei e reafirmou que há indícios suficientes para que o processo tenha andamento.

“Lembro que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver crime, a presidente será absolvida”, disse, completando que, ao seu ver, não existe razão para que as investigações não tenham continuidade.

Nulidade

Ao rebater ponto a ponto as declarações de representantes do governo, entre eles, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que acompanha a sessão ao lado do presidente do colegiado, Rogério Rosso, o relator disse que “nulos são os argumentos de quem defende esta tese. Esses são os argumentos de quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão”, afirmou.

Da Agência Brasil.