A prefeitura de Goiânia entregou o projeto do Novo Código Tributário para a Câmara Municipal na última quinta-feira (9), com a intenção de obter a aprovação da proposta até 29 de setembro. Em entrevista à Sagres, a vereadora Aava Santiago (PSDB), afirmou que uma matéria tão complexa exige análise e que é preciso que o parlamento tenha tranquilidade e tempo para estratificar o Código.

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“Eu estou desde quinta à tarde neste processo, de estudar o Código. Montei uma força-tarefa, porque é muito perturbador que a gente tenha que discutir e emendar, se for o caso, e aprovar uma matéria em um prazo tão curto”, declarou a vereadora.

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Aava explicou que do projeto, até o momento, sabe que haverá, em média, uma redução de 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis de Goiânia. Porém, há mais dúvidas do que certezas em relação à proposta.

“A gente tem algumas dúvidas que não são de fácil compreensão como, por exemplo: como que a gente vai ter segurança em cima desse cálculo se a gente não tem a planta de valores? Quando ela vai chegar à Câmara? Por que que a taxa do lixo não veio junto para ser discutida pelo parlamento dentro desse balaio? Como que a gente vai fazer a avaliação dos valores? Nós estamos nos debruçando para tentar entender e democratizar o acesso a essas informações que são tão complexas. Estamos correndo contra o tempo”.

A base da prefeitura na Câmara de Goiânia afirma que o novo Código Tributário é “menos tributador” que o atual e que vai promover justiça fiscal na Capital. Aava reconheceu a importância disso, mas afirmou que a justiça fiscal precisa chegar com transparência e responsabilidade. “Eu não me sinto pressionada a entregar algo que não venha com esses dois pilares”.

Uma outra dúvida da vereadora gira em torno da redução na cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU), que hoje variam de 1% a 4% e, com o novo texto, devem passar para 0,4% e 1,8%, além de permitir que proprietários possam pagar para que terras rurais sejam incluídas na expansão urbana. Segundo Aava, é preciso saber se isso não pode favorecer a especulação imobiliária.

“Essa é a questão, para mim, mais dramática hoje dessa reforma. Ela vai gentrificar nossa cidade, vai tornar a cidade menos acessível, vai deixar as pessoas mais à margem? Porque se a gente tiver caminhando para um Código que, ao mesmo tempo que torna o IPTU mais barato para o mais pobre, continua gentrificando a cidade e mantendo a desigualdade, então é uma pegadinha”.

A psdbista vê o parlamento como a única saída para aprimorar o código e afirmou que é preciso tranquilidade para analisar toda a proposta. “Se der para votar no prazo que o prefeito quer, beleza. Se não der, o parlamento tem que priorizar a sociedade, a justiça social e a responsabilidade”.

Porém, Aava frisou que a base do prefeito Rogério Cruz é confortável dentro da Câmara e que parece estar disposta a aprovar o novo Código Tributário dentro do prazo estabelecido pelo Paço Municipal.

Assista a entrevista no Sinal Aberto: