A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta quarta-feira (1) a proposta de atualização do Código Tributário que deve ser encaminhada à Câmara de vereadores da até a próxima semana. Para ter validade a partir de 2022, o texto precisa ser aprovado até o dia 30 deste mês. O atual Código Tributário de Goiânia é de 1975. De 2014 até agora, esta é a quinta tentativa de se atualizar a legislação.
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IPTU
Em relação ao IPTU e ITU, uma das principais mudanças é o fim do zoneamento fiscal. O cálculo será baseado no valor venal do imóvel, levando em consideração o Custo Unitário Básico da construção civil. A previsão de arrecadação para o IPTU em 2022 é de R$ 922 milhões. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a estimativa não foi alterada.
Uma medida importante que será revogada caso o projeto de atualização tributária seja aprovado é o fim dos chamados deflatores que causavam diversos questionamentos judiciais. Os deflatores surgiram com a atualização da Planta de Valores Imobiliários em 2015 e se tratava de um sistema que parcelava o impacto.
De acordo com a proposta, a correção do imposto será baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As alíquotas do IPTU serão alteradas. As residenciais atualmente variam de 0,20 a 0,55% e passarão para no máximo de 0,39%. As comerciais hoje em dia variam de 0,50% a 1,00% e caso o novo código seja aprovado passará a ter uma variação de 0,45% a 0,67%.
Por fim as alíquotas territoriais também sofrerão alteração. Atualmente variam de 1,00% a 4,00% e passarão a ter intervalo de 0,40% a 1,80%.
“O código é sem aumento de arrecadação. Sabemos que o código está defasado. Estive vereador por dois mandatos e sempre foi uma luta essa atualização do código. O código é tão defasado e foi criado há 46 anos. A cidade precisa ter um código atualizado para trazer grandes benefícios a população”, disse o prefeito Rogério Cruz.
O prefeito avaliou que um ponto importante é a capacidade contributiva, no sentido de promover justiça fiscal. Rogério Cruz durante pronunciamento citou o zoneamento fiscal que hoje não corresponde a realidade. Segundo o prefeito, há um compromisso da gestão com justiça social.
“Os mais ricos têm que pagar e os mais pobres precisam ser protegidas”, relatou o secretário de Finanças Geraldo Lourenço durante a apresentação da proposta.
Centro de Goiânia
O prefeito Rogério Cruz ressaltou os incentivos de tributos para o Centro de Goiânia, como estímulos para o setor empresarial, e ainda uma redução do próprio IPTU.
No caso do IPTU no Centro da cidade, os incentivos são os seguintes: isenção do IPTU por cinco anos para aquisição de imóveis em novos prédios.
Isenção de dois anos do imposto para proprietários de imóveis que aderirem ao programa de ordernação dos engenhos publicitários. Imóveis classificados como bens culturais terão redução do IPTU na ordem de 30% e haverá isenção de IPTU para imóveis tombados como patrimônio histórico.
Ainda no Centro de Goiânia, haverá em caso de aprovação do novo código tributário, uma redução de 70% no ITU, pelo período de cinco anos após o início da atividade para estacionamentos.
Outros incentivos
Além disso, o IPTU social será permanente, válido para imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. Na proposta ainda estão previstas medidas como a redução da alíquota do ISTI de 5 % para 2%.
Outros incentivos previstos são: isenção de 50% para Área de Interesse Social, em fase de aprovação e implementação. Também está programada a redução de 50% de base de cálculo para Área de Preservação Permanente.
Há ainda a projeção para reduzir 30% do IPTU, por um período de três anos para empresas estabelecidas nos polos de Desenvolvimento.
Tramitação
Nos próximos dias o projeto será enviado à Câmara de Goiânia. O vereador Clécio Alves (MDB) sugeriu que o prefeito Rogério Cruz fizesse uma apresentação a todos os parlamentares da proposta de atualização do Código Tributário. Clécio Alves avalia que a proposta traz justiça fiscal.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), informou a Sagres que haverá um esforço coletivo para aprovação da matéria ainda neste mês, para que ela possa ser válida já para 2022.
Como vai ficar?
Imposto Territorial Urbano (ITU)
ITU= Área do Terreno x Valor Venal Inicial x Fatores x Alíquota
O valor venal do terreno será baseado na Planta de Valores Imobiliários de 2015
Os fatores são: Topografia, nível, frentes, solo de correção
Novas alíquotas serão definidas pelo valor venal
Alíquotas
- Até R$ 40 mil: 0,40%
- De R$ 40 mil a R$ 60 mil: 0,45%
- De R$ 60 mil a R$ 80 mil: 0,60%
- De R$ 80 mil a R$ 130 mil: 0,75%
- De R$ 130 mil a R$ 200 mil: 1,00%
- De R$ 200 mil a R$ 300 mil: 1,40%
- Acima de R$ 300 mil: 1,80%
Isenções
- Imóveis em Área de Interesse Social: 50% durante fase de implantação e aprovação
- Imóveis com construção em andamento: 50% por até 3 anos
- Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
- IPTU= Valor Venal do Terreno (área do imóvel x valor venal inicial x fatores) x Alíquota
- O valor venal do terreno será baseado na Planta de Valores Imobiliários de 2015.
- Os fatores são: Topografia, nível, frentes, solo de correção
- Cálculo será baseado no Custo Unitário Básico (CUB), tabela mensal feita pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-GO). O valor de construção é calculado pela área edificada x valor da construção.
- Novas alíquotas serão definidas pelo valor venal.
Alíquotas
Residenciais
- Até R$ 100 mil: 0,20%
- De R$ 100 mil a R$ 200 mil: 0,26%
- De R$ 200 mil a R$ 300 mil: 0,30%
- De R$ 300 mil a R$ 450 mil: 0,35%
- Acima de R$ 450 mil: 0,39%
Comerciais
- Até R$ 100 mil: 0,45%
- De R$ 100 mil a R$ 200 mil: 0,51%
- De R$ 200 mil a R$ 400 mil: 0,57%
- De R$ 400 mil a R$ 700 mil: 0,63%
- Acima de R$ 700 mil: 0,67%
Isenções no IPTU:
- Imóveis residenciais com valor de até R$ 100 mil: 100%.
- Aquisições de imóveis em novos prédios no Setor Central: 100% em 5 anos.
- Vagas de estacionamento localizados no Setor Central: 70% por 5 anos.
- Imóveis que aderirem ao programa de ordenação dos engenhos publicitários: 100% por 2 anos.
- Imóveis classificados como bens culturais: 30%.
- Imóveis tombados: 100%.
- Imóveis em polos de desenvolvimento: 30% por 3 anos.
- Imóveis de pessoa jurídica de direito público cedidos à pessoa jurídica de direito privado: 100%.
- Imóveis em áreas de preservação permanente: 50%.
Situação geral dos tributos patrimoniais
- 45% dos imóveis redução do imposto
- 24% dos imóveis aumento de R$ 0 a 100- correção equivalente a R$ 9 por mês
- 16% dos imóveis aumento de R$ 100 a R$ 300- correção equivalente a R$ 28 por mês
- 6% dos imóveis aumento de R$ 300 a 500
- 4% dos imóveis aumento de R$ 500 a R$ 800
- 3% dos imóveis aumento de R$ 800 a R$ 2000
- 1% dos imóveis aumento de R$ 2000 a R$ 4000
Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Mantém valor para a maior parte dos serviços
- Redução de 5% para 2% para os setores:
*Informática e congêneres desde que estabelecidos em um polo tecnológico e de inovação
- De serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres
- Diversões, lazer, entretenimento e congêneres
*Empresas públicas ou sociedade de economia mista instituídas pelo município
- Redução de 50% para profissionais liberais ou recém-formados nos três primeiros anos
Imposto Sobre Transmissão de Bens (ISTI)
- Alíquota única de 2%
*Aplica isenções:
- Para primeiro imóvel para pessoa física de valor venal de até R$ 150 mil: 100%
- Primeira aquisição de novas habitações coletivas no Setor Central: 100%
- Primeira aquisição de vaga em edifícios garagens ou garagens subterrâneas no Setor Central: 100%
- Primeiro imóvel comercial nos polos de desenvolvimento: 100%
- Primeiro imóvel em APL: 30%
