O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), entregou pessoalmente nesta quinta-feira (09) o projeto de novo Código Tributário (CTM) à Câmara Municipal. Em entrevista à Sagres, o vereador Anselmo Pereira (MDB) defendeu o novo código e declarou que o projeto não irá favorecer a especulação imobiliária.

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A afirmação ocorre diante da redução na cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU), que hoje variam de 1% a 4% e, com o novo texto, devem passar para 0,4% e 1,8%, além de permitir que proprietários possam pagar para que terras rurais sejam incluídas na expansão urbana.

“Teve essa redução porque no meio desses imóveis existem milhares de imóveis de áreas especiais de interesse social, que não podem ser penalizados, pois estão em cooperativas habitacionais e imóveis que ainda estão sendo quitados por seus compradores. Mas, a medida que você aplica no fim do ano, a nova planta de valores, isso vai ser equilibrado. O código não veio para prestigiar especulador e muito menos aqueles que querem fazer estoque. Eles, provavelmente, a partir do primeiro ano com o código tributário, vão sentir que vão pagar mais em lotes vazios do que em lotes construídos”, explicou.

Ouça a entrevista completa:

O vereador explicou que o projeto entregue ontem é uma atualização, feita com discussão ampla de uma comissão formada por vereadores, auditores tributários e membros da sociedade organizada. Segundo, Anselmo, o novo código corrige injustiças.

“Agora, as contribuições do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ITU serão distribuídas pela cidade, principalmente, quando as zonas fiscais de Goiânia forem eliminadas [….] Um exemplo, há a Aldeia do Vale e do outro lado há o Vale dos Sonhos, com a mesma alíquota. Uma situação fiscal injusta. Agora, o que vai decidir o seu ITU é onde o imóvel está localizado e o IPTU será definido pelo valor venal do imóvel”, frisou.

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Apesar de defender o texto da proposta, o vereador afirmou que, agora, com o início da tramitação, a Câmara vai exigir que os cálculos feitos pela prefeitura de Goiânia na criação do novo código seja público e que mudanças podem ocorrer.

“O processo legislativo começa agora. O projeto não está acabado, teremos duas ou três audiências públicas durante esse período. Já estamos marcando uma para segunda-feira (13), antes da análise na Comissão de Constituição e Justiça. Depois teremos mais uma dentro da Comissão Mista e mais outra se for necessário”.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto: