Com a intenção de finalizar a votação do novo Código Tributário Municipal até o dia 29 deste mês, vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) passaram a recomendar aos colegas que não apresentem emendas ao projeto de Lei entregue ontem à Câmara Municipal. A intenção dos governistas mais próximos ao Paço é de garantir agilidade na apreciação, já que o texto, que tem quase 400 artigos, tem apenas três semanas para tramitar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, além de duas votações em plenário.
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“A quantidade excessiva de emendas faz com que o código vire retalho. Esse foi o motivo que o ex-prefeito, Iris Rezende, teve que retirar o Código da Casa, porque ele perdeu sua consistência e originalidade. Naturalmente, um vereador pode querer emendar isso aqui, mas uma emenda gera outras emendas. Será que não podemos correr o mesmo risco que o senhor prefeito tenha que tirar o projeto daqui?”, questionou Clécio Alves (MDB), vice-presidente da Câmara. O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), garante ao Paço a aprovação do projeto dentro do prazo para que o novo CTM tenha validade já em 2022.
Os vereadores Pedro Azulão Júnior (PSB) e Aava Santiago (PSDB) discordam de Clécio. “Não podemos tratar o Código como intocável. Se a Câmara pode, ela deve contribuir com a Prefeitura”, defende o pessebista. “Faço apelo para que nos dediquemos diuturnamente para entregar ao executivo dentro do prazo, mas que de maneira nenhuma nossa forma de trabalhar sucumba a uma espécie de chantagem de que se a gente não aprovar agora é porque não estamos querendo beneficiar 45% das pessoas que vão receber a redução fiscal”, afirmou a vereadora tucana.
Start!
O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), recebeu ainda ontem o projeto do CTM e o enviou para análise da Procuradoria da Câmara Municipal. Intenção é que a tramitação tenha início efetivo na próxima terça-feira (14), com definição do relator e cronograma de trabalho, com previsão de audiências públicas.
Modificado
Durante entrega do projeto à Casa, o prefeito Rogério Cruz defendeu que o texto chega “com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa”. Apesar do discurso, o Paço preferiu não mostrar a mudança feita no projeto na última semana, depois das apresentações públicas à imprensa e vereadores.
Mais ricos
A principal mudança, feita de última hora e sem publicidade, é a inclusão de mais alíquotas para cobrança do IPTU de imóveis de bairros valorizados, como nos setores Marista e Bueno, que teriam redução de imposto com a proposta original. Agora, imóveis residenciais com valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, pagarão alíquota mais alta, de 0,45%. Já os mais caros, acima de R$ 1 milhão, terão a maior alíquota, de 0,50%.
Data marcada
Se ninguém recuar da articulação atual, o anúncio do novo partido, formado pela fusão de PSL e DEM, está programado para o dia 21 de setembro. Os caciques do novo partido entram em campo para disputar com o PSD de Gilberto Kassab os passes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que vai deixar o PSDB.
Nacional
Com quase 90 deputados, a nova legenda será titular da maior fatia dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 e três pré-candidatos à presidência: além de Rodrigo Pacheco, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o apresentador de televisão José Luiz Datena, que trocou o MDB pelo PSL.
Comando regional
A presidência da sigla em Goiás ficará com o governador Ronaldo Caiado, mas, como antecipado pela Coluna, o deputado federal delegado Waldir, atual presidente do PSL no estado, pretende vincular a definição à presença na chapa majoritária do governador. O deputado, inclusive, tem sido figura constante nas agendas de Caiado.
Reajuste aprovado
Os deputados estaduais aprovaram ontem em definitivo o projeto do governo estadual que define reajuste do vencimento dos professores, agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria ainda autoriza a instituição do Auxílio Aprimoramento Continuado. Foram 21 votos favoráveis e nenhum contra.
Valores
Pela proposta, o reajuste será concedido a partir de 1º de outubro nos seguintes índices: 4,52% para os ocupantes dos cargos de professor, níveis I e II, professor assistente, níveis A a D, do quadro transitório do magistério e professor contratado temporariamente; e 7,20% para os ocupantes dos cargos de professor, níveis III e IV, e agente administrativo educacional, assim como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.
