O Ministério da Educação (MEC) quer criar uma agência para fiscalizar universidades. A agência teria poderes para descredenciar cursos e aplicar multas. O objetivo é melhorar a qualidade da educação superior, com foco nas instituições privadas e na modalidade de ensino a distância.
O governo planeja resgatar um projeto de lei datado de mais de uma década, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O texto original foi enviado pelo governo Dilma Rousseff, mas não foi dado sequência.
A nova versão do projeto deve manter a essência do texto original, mas com alguns ajustes. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a ideia é aproveitar o trabalho já realizado pelo Congresso.
Fiscalização
O ministro da Educação admitiu que o MEC não possui “pernas suficientes” para fiscalizar efetivamente o ensino superior, em especial os cursos a distância. O ministro Camilo Santana anunciou em outubro que o governo pretende criar uma agência reguladora para supervisionar essas instituições.
A fiscalização do ensino superior é feita pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). No entanto, o MEC afirma que não é possível acompanhar o crescimento do número de cursos a distância, que aumentou 140% nos últimos quatro anos devido à pandemia.
Segundo o Censo da Educação Superior, havia 7,2 milhões de vagas em cursos a distância em 2018. Em 2022, esse número saltou para 17,2 milhões.
O projeto de lei que embasará a criação da agência reguladora prevê que ela tenha poderes para decretar intervenção em instituições de ensino superior, desativar cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino e aplicar multas.
A agência teria uma superestrutura com mais de 500 funcionários, incluindo até seis diretores e um conselho consultivo.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade.
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