Nos estúdios da Sagres para o Debate Super Sábado (11), Bartira Miranda, deputado Major Araújo e Dijaci de Oliveira (Imagens: Jéssica Dias/Sagres On)
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode aumentar de forma exponencial o número de pessoas autorizadas a carregar uma arma no Brasil. Atualmente, há cerca de 36,7 mil portes de armas válidos no país, segundo dados do fim de 2018. A amplitude do decreto pode elevar esse número a vários milhões.
O decreto assinado na última terça-feira (7), facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
No Debate Super Sábado (11) na Sagres 730, recebemos a pós-doutora em Direito Penal e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Bartira Miranda, o deputado estadual pelo PRP, Major Araújo, e o doutor em Sociologia e coordenador do Núcleo de Estudos e pesquisas sobre Criminalidade (Necrivi) da UFG, Dijaci de Oliveira.
Para Bartira Miranda, a liberação do porte, ainda que para algumas categorias de profissões, e a falta de políticas públicas para redução dos índices de violência, não contribui para a diminuição do número de mortes causadas por armas de fogo no país.
“Flexibilizar o Estatuto do Desarmamento no sentido de permitir maior número de armas em circulação, só faz com que haja maior violência, e isso também atende aos interesses da indústria privada que atua na segurança pública. Minha posição é por políticas públicas que diminuam o número de mortes no Brasil. Flexibilizar e permitir maior número de armas em circulação não contribui nesse sentido. Quanto mais armas, mais crimes, mais mortes, mais violência”, afirma.
O Brasil foi o país que apresentou o maior número de mortes por arma de fogo no mundo. Segundo dados da Pesquisa Global de Mortalidade por Armas de Fogo (Global Mortality from firearms, 1990 – 2016), do Instituto de métricas e avaliação em saúde (Institute for Health Metrics and Evaluation), o país soma 43.200 mortes. Na sequência vem Estados Unidos, com 37.200. Dijaci de Oliveira argumenta que o decreto vai de encontro às próprias forças de segurança.
“É um decreto anti-segurança. Ele se afirma na defesa da segurança, mas é anti-segurança. É anti-pobre, porque a política deveria ser feita para todos, e ela vai atender a uma parcela da sociedade e uma outra vai ficar de fora. E eu diria que ela é anti-polícia, porque precisamos de uma polícia mais valorizada, capacitada, e que invista em inteligência policial. Nós vamos ter uma sociedade mais armada e que pode aumentar o número de policiais mortos quando forem agir em defesa de alguma chamada, porque eles vão encontrar mais pessoas armadas e predispostas a utilizar as armas contra eles”, analisa.
Contudo, o deputado estadual Major Araújo afirma que, mesmo após o Estatuto do Desarmamento, o número de armas e mortes no país tem aumentado, e exemplifica com a situação vivida por Goiás.
“Goiás, por exemplo, nós tínhamos 12 homicídios por 100 mil habitantes, hoje nós temos 46. Então aumento bastante. E aí é salve-se quem puder. Então quem tiver condições de comprar arma, o professor Dijaci falou certo, essa política não é muito democrática, porque uma arma não é barata, a instrução que se tem que fazer, os exames também não são baratos. Mas aquele que tiver condições, como eu por exemplo, quer portar sua arma e quer se defender. Eu não tenho me sentido seguro com a segurança pública que o Estado tem oferecido, eu tenho que me defender, e é isso que visa esse novo decreto do presidente Bolsonaro”, avalia.
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