O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Covid-19 de Aparecida de Goiânia decidiu em reunião na tarde desta sexta-feira (12) publicar novo decreto que trata do funcionamento de estabelecimentos de bebidas no município. A medida tem como objetivo reduzir a aglomeração de pessoas e a disseminação da Covid-19. Segundo o comitê, a portaria com todas as recomendações será publicada na segunda-feira (15) quando as regras começam a valer.

De acordo com as novas determinações, distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderão funcionar até às 22 horas. Já os bares, restaurantes e similares podem funcionar até às 23 horas. Se o indicador R (índice sanitário), reduzir para abaixo de um (hoje é de 1,2), o horário volta a ser meia noite como determinava a portaria 063/2020 publicada em agosto.

“Além da redução do horário, os estabelecimentos precisam continuar obedecendo todas as regras sanitárias para evitar a transmissão da covid-19 como controle do acesso de pessoas, medição da temperatura das pessoas, disponibilização de álcool em gel e manter o distanciamento entre as mesas. Pela portaria continuam proibidos shows musicais ao vivo e pessoas consumindo em pé, sem acomodação”, afirma o Superintendente de Atenção a Saúde da SMS e membro do Comitê, Gustavo Assunção.

A fiscalização irá autuar estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações e aplicar punições administrativas, como multas, interdições e cassação de alvarás. Serão verificados também aspectos como licenciamento ambiental, para assegurar que o funcionamento dos estabelecimentos esteja em conformidade com a legislação e o Código de Posturas do município.

Para registrar denúncias a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661. Ou se preferir, pelos telefones 153 da Guarda Civil e 190 da Polícia Militar.

No início de janeiro foi aprovado o Decreto Legislativo Nº 170, de 31 de Dezembro de 2020, que prorroga por 180 dias a Situação de Calamidade Pública em Aparecida de Goiânia, devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. No último dia 26, o município iniciou estudo que avaliou a possibilidade de instaurar a popularmente conhecida “Lei Seca”, que restringe a venda de bebidas alcoólicas como forma de evitar aglomerações de pessoas.

De acordo com o painel da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Aparecida de Goiânia possui 46.767 casos confirmados de Covid-19, 649 mortes e 45.653 recuperados. Ao todo, 194.279 testes foram realizados no município e 10.823 vacinas já foram aplicadas. Há 465 casos ativos na cidade.