A Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai iniciar, na segunda-feira (29), uma fiscalização mais rigorosa do uso obrigatório de máscara. O cidadão que não utilizar máscara de proteção em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, será multado. A punição está prevista na Lei Municipal 038/2020 sancionada pelo Poder Executivo no último dia 18.
Conforme a lei, o uso do acessório de proteção é obrigatório para quem estiver em vias públicas; parques e praças, pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo, táxis e transportes de aplicativo, agências bancárias, templos religiosos, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais em geral.
O uso obrigatório é uma medida adotada pela Prefeitura para conter o avanço da disseminação do novo coronavírus na cidade. A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais e poderá contar com apoio das forças de segurança pública. O valor da multa é de R$ 106 para pessoas físicas e será lavrada no CPF do infrator que terá que gerar uma DUAM no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para realizar o pagamento.
Para industrias ou estabelecimentos comerciais que permitirem a entrada de pessoas sem a máscara, o valor da multa pode variar de R$ 32,20 a R$ 579 e será aplicada no CNPJ. Todo valor arrecadado com as punições será repassado para Secretaria de Assistência Social que irá comprar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
*Com informações da Prefeitura de Goiânia
