O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, mesmo com o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária na quarta-feira (22). A Advocacia-Geral da União (AGU) se preocupa com o bloqueio. Mas Haddad afirmou que o recurso do programa está previsto no Orçamento Geral da União pelas medidas estabelecidas no pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado.

“Não vai ter descontinuidade. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, destacou.

Haddad deu a declaração após uma reunião na quinta-feira (23), na residência oficial da Granja do Torto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

Bloqueio no Pé-de-Meia

O bloqueio do recurso do Programa Pé-de-Meia foi concedido por decisão provisória do ministro Augusto Nardes na sexta-feira (19) e ratificado por unanimidade em sessão plenária do TCU na última quarta-feira. A ação chegou ao Tribunal de Contas da União proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), com a alegação de que os valores do programa não estão no orçamento.

O Orçamento Geral da União para 2025 ainda não foi aprovado. De acordo com a AGU, sem a aprovação o programa Pé-de-Meia será paralisado este mês, pois só será possível cobrir as despesas de dezembro. A AGU entrou com um recurso no Tribunal de Contas da União para pedir a reversão do bloqueio.

Haddad ressaltou que o programa será continuado. “O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse. Enquanto isso, a alegação da AGU é que não há “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos do programa. No entanto, ela mostrou preocupação com o bloqueio.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

Programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) com recursos de diferentes fundos de direito privado alimentados com aportes financeiros da União e administrado pela Caixa Econômica Federal. 

Na decisão de bloqueio do TCU, a alegação aceita é de que o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União.

O recurso anual de R$ 12,5 bilhões do programa é pago para 3,9 milhões de jovens em todo o país em parcelas de R$ 200 por mês durante o ano letivo. O governo anunciou na semana passada que o pagamento da primeira poupança prevista no programa Pé-de-Meia para alunos que concluíram o ensino médio no valor de R$ 1 mil será feito em fevereiro.

Além disso, será paga também a parcela extra de R$ 200 para quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Com Agência Brasil

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.

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