A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) elabora uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14701/23, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. O projeto, depois do aval pelo parlamento, recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto à parte relativa ao marco temporal foi derrubado. Ainda na quinta-feira (14), logo após a derrubada, a entidade protocolou pedido de audiência com Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O futuro da humanidade depende dos Povos e da demarcação das terras indígenas. A COP28 chegou ao fim e o Congresso Nacional mais uma vez reforça seu compromisso com a morte. O marco temporal é uma proposta do agronegócio e já teve anulação pelo STF”, enfatizou Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação (APIB), complementou que a lei é inconstitucional e deve passar por análise do STF. “Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente. É por isso que solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada. Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo.”
APIB
A articulação indígena buscou trabalho junto ao congresso para manter os vetos de Lula, sem sucesso. Ao sancionar o texto, o presidente barrou justamente o item que restringe a demarcação de terras indígenas à data de promulgação da Constituição de 1988. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 para mantê-lo.
Reforço
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também anunciou que deve acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para atitude contra a nova lei junto ao STF. O que pode reforçar a iniciativa da APIB.
Partido
Após a queda do veto, o PT afirmou que a manutenção do Marco Temporal é inconstitucional. Pontuou ainda que a decisão dos congressistas representa uma “barreira à construção do Brasil como um líder global na transição ecológica”.
Processo
“Caso prevaleça tal pretensão, os povos indígenas estariam expostos a uma grave violação dos seus diretos constitucionais”, manifestou o partido. “Submissos à violência histórica praticada pelo Estado e por setores dominantes da sociedade ávidos pelas terras e riquezas dos territórios dos povos originários”, escreveu a sigla.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Atividades humanas geram aquecimento do planeta, segundo 78% dos brasileiros
- Governo e BID buscam blindar investidor estrangeiro em projetos socioambientais
- Congresso Nacional derruba veto de Lula e retoma lei do marco temporal indígena
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
