O plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar pelas distribuidoras. Como a matéria iria caducar nesta quinta-feira (9), os senadores optaram por referendar o texto enviado pela Câmara dos Deputados, sem qualquer modificação.
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Com isso, ficou de fora da versão final uma permissão para a venda de produtos de qualquer marca em postos bandeirados (com o logo de uma marca), a chamada “bomba branca”. O texto segue agora para a sanção presidencial. O projeto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) diante da alta dos combustíveis, mas a avaliação no setor é de que o efeito será reduzido ou quase nulo no preço ao consumidor.
A proposta atendeu a pressão de produtores de etanol do Nordeste e de Goiás, que há anos tentavam aprovar a liberação para venderem sua produção direto para os postos. Ainda assim, a aprovação da MP representou uma derrota para a equipe econômica. Isso porque o texto original do Executivo retirava a isenção de PIS/Cofins para cooperativas do setor de etanol, mas os deputados optaram por suprimir o dispositivo da MP.
Derrota
No Senado, a esperança do governo era recuperar esse artigo, mas não houve tempo hábil para essa articulação. Segundo fontes do governo, o impacto nas contas públicas é de aproximadamente R$ 550 milhões.
Ofendidos
A sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi encerrada nesta quarta-feira (8) por conta de discussão entre parlamentares, que quase chegou às vias de fato. O deputado Major Araújo (PSL) entrou em confronto com Amauri Ribeiro (Patriota), com troca de xingamentos. A sessão ficou insustentável quando Major chamou Amauri de “boneca”.
Origem
O que desencadeou a discussão foram dois vídeos de Humberto Teófilo, em que o parlamentar criticava colegas em votações de um projeto (dele) relacionadas ao ICMS e sua redução. Deputados da base se revoltaram com Humberto e chamaram de “fake news” as gravações.
Pressão
“Quando estiver abastecendo, lembre desses deputados, em especial, no dia das votações”, diz Humberto em trecho de um dos vídeos ao mostrar os parlamentares que, segundo ele, “enterraram” o projeto que reduziria as alíquotas do ICMS. Em outra gravação, ele afirmou que, no plenário, passou uma matéria que proíbe a redução do imposto.
Defesa
Major Araújo, por sua vez, fez uso da tribuna para defender o direito de Teófilo em gravar os vídeos. “Eu assumo os meus votos. Nunca votei e nem importei de mostrar. Publica o meu voto”, disse enquanto era rebatido por Amauri à distância. “Pode esbravejar, votou contra a sociedade”, continuou Araújo.
Propaganda
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto que retoma a propaganda partidária fora do período eleitoral no rádio e na TV. Com a proposta, as legendas voltarão a ter acesso a inserções nas emissoras para divulgar suas atividades e até mostrar seus candidatos. A propaganda partidária foi extinta em 2017, sendo mantido apenas o horário gratuito em período de campanha.
Autoria
Agora, em projeto liderado pelo PL, partido ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou recentemente para disputar as eleições de 2022, a proposta recebeu aval de deputados e senadores e será encaminhada para sanção do presidente da República. Pelo projeto aprovado, a propaganda partidária será divulgada fora do período de campanha, incluindo o primeiro semestre do ano eleitoral, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30.
Como seria
Serão inserções de 30 segundos no intervalo da programação normal das emissoras. Inicialmente, o Senado havia aprovado o projeto com uma medida para turbinar o Fundo Partidário e destinar os recursos do financiamento para bancar as inserções.
Recursos
A verba na conta das legendas poderia chegar a R$ 7 bilhões em 2022, somando os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A Câmara, porém, alterou esse dispositivo e retirou o aumento do Fundo Partidário. Da forma com o texto foi aprovado, a propaganda dos partidos será custeada com renúncia da cobrança de impostos das emissoras, gerando queda na arrecadação.
