Foi aprovado nesta terça-feira (29), Projeto de Resolução enviado pela Mesa Diretora da Câmara que devido à pandemia da Covid-19 será autorizada a posse virtual para os eleitos em novembro: vereadores, o vice-prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o prefeito eleito da capital, Maguito Vilela (MDB).
A posse virtual será autorizada caso seja apresentado atestado médico. Dessa forma, Maguito Vilela poderá tomar posse ainda no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Como o emedebista se encontra traqueostomizado, ele poderá tomar posse por meio de gestos.
O projeto foi aprovado em plenário na sessão desta terça-feira (29), em primeira votação, depois foi para a Comissão Mista e seguiu para a segunda votação também no plenário.
Inicialmente a medida contemplava apenas vereadores, mas o vereador Andrey Azeredo (MDB), apresentou emenda em que a permissão também é concedida ao prefeito e vice-prefeito.
A justificativa é de que a posse remota seja permitida em um cenário excepcional devido à pandemia da Covid-19. O prefeito eleito está internado desde o mês de outubro, quando na ocasião testou positivo para o coronavírus. A intenção é dar possibilidades para que Maguito tome posse do cargo de prefeito.
“Nós estamos vivemos um momento de pandemia, de excepcionalidade, onde várias questões estão sendo flexibilizadas, em virtude da situação de isolamento, distanciamento social. Foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa a possibilidade dos vereadores ser por meio remoto e caso manifestem vontade e tenham justificativa a Covid-19. Apresentei emenda para que fosse contemplado o vice-prefeito, e o prefeito”, destacou Andrey.
Andrey Azeredo explicou a reportagem da Sagres que a forma exata como Maguito tomará posse só será definida pela família e pelo vice-prefeito Rogério Cruz, na véspera, dia 31, dependendo do estado de saúde dele.
Outra hipótese destacada é que um grupo de vereado res vá ao hospital para atestar o desejo de Maguito assumir e assinar o documento. Outra probabilidade é a presença de um tabelião cartorial no momento para convalidar o gesto do prefeito eleito e sua assinatura eletrônica.
“Nós colocamos no projeto de resolução alterando a redação inicial a posse por meios eletrônicos, com a presença de um tabelião, quando o prefeito eleito manifestar a sua concordância com juramento, pode ser a presença de uma comissão que o acompanha na posse virtual, pode ser vereadores ou membros indicados pelo parlamento. Estamos dando as possibilidades”, explicou Andrey.
O que diz a lei?
O Artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Goiânia diz que “O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente,”.
Se até o dia dez de janeiro, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela Câmara Municipal, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
