Celebrado em 1º de maio, o Dia Internacional do Trabalhador é o ponto de partida para a produção do Podcast Debates Esportivos. Em três edições, conversamos com profissionais do futebol – árbitro, jogador e técnico – que contaram como são as relações trabalhistas. O advogado Paulo Henrique Pinheiro, especialista em direito esportivo, foi o nosso convidado nos programas.
Árbitros
A arbitragem no Brasil não sai dos holofotes da imprensa e da boca do torcida. Após cada jogo, “os homens do apito” servem como pautas para os diversos debates em rádio e televisões. Uma profissão tão visada, tem seu devido reconhecimento?
“Viver de arbitragem é uma escolha pra se tornar um profissional autônomo, disse Fabrício Vilarinho, que é árbitro assistente FIFA, que é formado em Geografia, mas vive apenas da arbitragem desde 2017”
“Fiz essa escolha e não me arrependo. Decidi por isso, por causa de performance. Fazendo as duas coisas, não seria fácil. então por seu do quadro internacional, fiz um planejamento e optei em continuar só com a arbitragem”, completou Vilarinho, que começou a trabalhar como árbitro aos 19 anos.
Vínculos
Categoria regulamentada desde 2013, os árbitros não têm vínculo empregatício. A Lei Pelé, promulgada em 1998, impede que os profissionais sem contratados por entidades esportivos.
“Somos um CPF em trabalho ainda. Nem na MEI – Microempreendedor Individual, tem a opção para árbitros”, destacou Vilarinho.
E a relação trabalhista para os árbitros, é o que deve avançar de acordo com o advogado Paulo Henrique Pinheiro, que questiona o método atual de contratação dos serviços autônomos da arbitragem
“Eles não têm garantido – sem o vínculo de emprego com a entidade que o contrata, seja Federação ou CBF – os direitos mínimos de um trabalhador, como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e multa em caso de demissão”, questiona o advogado, que também pondera sobre uma cobertura maior para os profissionais nas áreas de seguridade.
“Os árbitros deveriam ter uma proteção, um seguro, onde as entidades que organizam deveriam ser obrigadas a fazerem um seguro para eles, além de uma aposentadoria diferenciada, afinal a carreira dele é curta, como a do atleta, assim não terá tempo de serviço para se aposentar.
Imagem
Um outro ponto abordado na entrevista com o advogado, foi a exploração da imagem dos árbitros, já que atualmente, carregam patrocínio no uniforme, assim como os jogadores.
“Já tivemos casos de árbitros cobrando na justiça pelo uso indivíduo de sua imagem, porque tinha exploração comercial no uniforme e alguém ganhava dinheiro com aquilo. Porém, hoje em dia, os árbitros assinam uma cessão gratuita para as Federações e CBF para a propaganda ser feita”, explicou Paulo Henrique Pinheiro, que
“Não vejo que estamos perto. Quando fazemos a leitura do texto da nova Lei Geral do Esporte, que deve ser aprovada, não tem nada para os árbitros. Mas algo deve ser feito, como a mobilização dos profissionais junto ao Congresso Nacional. É necessário que haja essa movimentação para que tenha alguma propositura nesse sentido. Eles precisam se unir em torno disso”.
Reconhecimento
Além da preparação física e técnica, Fabrício fez questão de defender os profissionais da arbitragem, que precisam ter a ficha limpa, com documentos e certidões apresentadas para as Federações e Confederações para que possam trabalhar para os campeonatos. Para ele, tudo começou em 2000, quando recebeu R$ 40 para trabalhar no amistoso entre Goiânia e Cabo Verde – time amador de Aparecida de Goiânia – no estádio Olímpico.
“Os atletas e dirigentes não têm o amplo reconhecimento da regra. Levam para outro lado e nos machucam. A arbitragem trabalha de forma séria. É só acompanhar o nosso trabalho”, finalizou Fabrício Vilarinho, que está fora dos gramados, pois se recupera de uma cirurgia no tendão e está sem receber, pois como o explicou o advogado Paulo Henrique Pinheiro, os árbitros não contam com seguros feitos por quem contrata o serviço.
Podcast
Há 30 anos, o programa Debates Esportivos faz parte da rotina do torcedor goiano com os principais fatos do esporte em Goiás com transmissão pela Rádio Sagres 730 AM. Em novo formato e diversas plataformas, você confere o mais respeitado podcast do esporte goiano.
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