O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou o que considera serem as prioridades para o ano de 2024 no Congresso Nacional. Segundo ele, o foco deverá se concentrar em torno de regulamentar a reforma tributária, retomar a discussão da reforma administrativa, aprovar a pauta verde, Há ainda a possibilidade de definir regulamentos para a atividades com inteligência artificial.
“Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, afirmou. O deputado apontou que a regulamentação é a próxima etapa, após a votação da reforma tributária de 2023. Lira disse ainda que a pauta verde tem o objetivo de consolidar a participação do Brasil na COP-30, a conferência do clima em Belém (PA), em 2025. O presidente da Câmara, no entanto, fez apenas citação genérica ao tema da sustentabilidade entre as prioridades, sem detalhar efetivamente quais projetos ou assuntos entrarão na pauta.
Já a regulamentação da inteligência artificial busca evitar distorções que comprometam a democracia. “Erra grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja por causa das eleições municipais que se avizinham, seja ainda em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora. Erra ainda mais quem apostar na omissão desta Casa que tanto serve e serviu ao Brasil em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”, enfatizou.
Prioridades
Depois de apresentar agenda das prioridades, Lira defendeu também poder de emendas dos deputados ao Orçamento e às propostas de autoria do Executivo. “Não fomos eleitos para sermos carimbadores”, disse. Ele destacou que os deputados têm o conhecimento das necessidades diárias da população, ao contrário dos técnicos do governo.
Posse legislativa
“O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo. Muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não passou por eleição para escolher as prioridades da Nação. Não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares”, disse.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
