O governo federal confirmou a retirada de 19 unidades de conservação, incluindo duas florestas e 17 parques nacionais, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Decreto do presidente Lula com a medida teve publicação nesta quarta-feira (7). A saída das unidades do PND atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) em dezembro de 2023.
Com isso, o governo revogou quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que incluíram as unidades de conservação no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre 2019 e 2022. No caso de oito parques, o governo retirou as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI.
São eles: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional de São Joaquim (SC); Parque Nacional da Serra da Capivara (PI); Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP). Parque Nacional de Ubajara (CE); Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ); Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Parques nacionais
Por outro lado, o governo manteve apenas no PPI, para a autorização de concessões, nove parques nacionais e duas florestas. As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.
Concessões
Os locais mantidos para concessões são: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT); Parque Nacional de Jericoacoara (CE); Parque Nacional de Brasília (DF); Floresta Nacional de Brasília (DF). Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ); Floresta Nacional de Ipanema (SP); Parque Nacional de Anavilhanas (AM). Parque Nacional de Jaú (AM); Parque Nacional de Caparaó (MG e ES); Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS); Parque Nacional de Iguaçu (PR).
Caso específico
Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, o governo autorizou a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, por terra ou água, além de voos panorâmicos na unidade.
Programas
Com início na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem objetivo de transferir atividades que não têm exploração da devida forma pelo poder público. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de 2016, celebra contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.
Parcerias
Enquanto isso, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente nas ações que envolvem programas de parceria.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
