A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou na terça-feira (6) a manutenção do processo de paralisação parcial dos trabalhos do Ibama e do ICMBio, com nova adesão. A decisão ocorre depois da ausência de proposta considera suficiente, após a segunda rodada de negociação com o governo federal, representado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
No contexto de ampliação das insatisfações, o movimento agora ganhou a adesão de uma nova categoria e a emissão de licenças ambientais pelo Ibama já registra queda de 65%. A nova adesão é dos servidores do Ibama que atuam na área de comércio exterior. O processo teve início em de outubro, com documento da Ascema, junto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A carta chegou a José Lopez Feijó, secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Sem resposta por quase dois meses, os trabalhos de campo de ambos os órgãos foram paralisados no último dia 2 de janeiro. Os servidores pararam de ir às unidades dos órgãos e realizam tarefas em caráter de home office. O movimento estima que, na última semana, mais 90% dos servidores de Ibama e ICMBio já aderiram. E cerca de 75% das operações que estavam previstas em janeiro não serão concluídas ou tiveram de ser transferidas.
Nova adesão
O movimento, agora, passa a contar com a nova adesão dos servidores do Ibama ligados ao comércio exterior. A categoria é a responsável por controlar a importação e exportação de produtos oriundos de biodiversidade. Além do controle de produtos perigosos e combate à biopirataria.
Cobrança!
A Ascema cobra em nota mais agilidade nas conversas com o governo. Em janeiro de 2023, houve emissão de 54 licenças ambientais pelo Ibama enquanto que neste ano o número total ficou em 19 licenças. “A eficiência na emissão de licenças e autorizações pelo Ibama sempre foi um pilar fundamental para o avanço de empreendimentos estratégicos em setores importantes como petróleo e gás, geração e transmissão de energia, infraestrutura de transportes, incluindo rodovias, ferrovias e portos”, diz a nota.
Risco
“No entanto, a desaceleração na concessão dessas licenças coloca em risco a dinâmica econômica e o desenvolvimento sustentável do país. A incapacidade institucional de emitir licenças em tempo hábil, seja por falta de servidores, seja por falta de reconhecimento e valorização do seu trabalho, ameaça atrasar significativamente projetos estruturantes do país, afetando adversamente o investimento, a criação de empregos e o crescimento econômico”, diz a nota.
Demandas
O movimento tem três eixos de reivindicação, com a nova adesão. O primeiro exige a reestruturação da carreira de todos os cargos da categoria, uma vez que os servidores estão há 22 anos sem reestruturação. Alguns desses cargos, como gestor ambiental, já estão em vias de extinção por não haver concursos.
Equiparação
Outro eixo é a equiparação do cargo de ‘especialista em recursos hídricos’ com os servidores da Agência Nacional de Águas (Ana). Segundo avaliação dos servidores ambientais, a medida é necessária para que a carreira volte a ser atrativa, como a correlata, e corrija uma defasagem de mão de obra.
Adicional
Por fim, os trabalhadores pedem a criação de uma gratificação para atividades de risco, sobretudo pensando nos servidores que estão em campo ou em locais com acesso restrito.
Rejeição
Os servidores apontam discrepância entre a proposta recebida no dia 1º e as falas das ministras Esther Dweck, da Gestão, e Marina Silva, do Meio Ambiente. Eles argumentam que “a gestão ambiental, sob o comando da ministra Marina Silva, parece não entender a centralidade e urgência das demandas da categoria para garantir a entrega de resultados que o governo tanto promete para a comunidade internacional”.
Resposta
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade. E anunciou que uma nova rodada de negociações está marcada para 16 de fevereiro. Já o Ministério da Gestão comunicou que iniciou as negociações com os funcionários públicos ainda no começo de 2023. E que houve acordo inicial para reajuste salarial de 9% para todos os servidores, abrangendo a área ambiental, e um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
“Prioridade”
A pasta também disse que a recomposição do quadro de funcionários na Administração Pública Federal é prioridade. E que está agindo “dentro do possível e dos limites orçamentários” para satisfazer as necessidades dos órgãos. Finalizou afirmando que “o Ministério da Gestão segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas”.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
