A Educação tem poder para transformar a vida das pessoas e o Trabalho pode abrir caminho de oportunidades. No entanto, quando se trata do sistema prisional a realidade é mais dura e a transformação é mais lenta. O número de pessoas que exercem alguma atividade laboral e que estão inseridos de forma simultânea em ações educacionais aumentou entre o 2º semestre de 2021 e o 1º semestre de 2022. As informações fazem parte de um levantamento realizado pelo blog, a partir dos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os dados do Depen indicam que 22 mil 715 pessoas cumprem pena em celas físicas nos presídios estaduais. Goiás tem ainda 5 mil 317 presos em regime domiciliar. A população total de reeducandos é de 28 mil 032 pessoas. Apenas 1% dos reeducandos do sistema prisional em Goiás, trabalham e estudam simultaneamente.

A atualização do Depen ocorre de forma semestral. Até junho de 2022, 9 mil 793 pessoas estão incluídas em alguma atividade educacional. Os números apontam que 5 mil 523 reeducandos estão envolvidos em alguma atividade laboral. Os dados indicam que 1 mil 313 pessoas que cumprem pena privativa de liberdade em Goiás, trabalham e estudam simultaneamente. Já em dezembro de 2021, eram 1000 pessoas que trabalhavam e estudavam simultaneamente, sendo 899 homens e 101 mulheres.

Educação

A maior parte das pessoas que estavam inseridas em atividades educacionais, faziam até o final do ano passado, programas de remição de pena através da leitura, sendo um total de 781 homens e 91 mulheres. 650 homens estão envolvidos em atividades educacionais complementares (videoteca, atividades de lazer, cultura) e 105 mulheres.

Importante lembrar que é possível que uma mesma pessoa participe de programas distintos. No final do ano passado, não haviam pessoas matriculadas em programa de remição pelo estudo através do esporte, assim como em curso Técnico (acima de 800 horas de aula).

No final de 2021, estavam matriculados em curso de Formação Inicial e Continuada (capacitação profissional, acima de 160 horas de aula), 51 homens e 49 mulheres, à maior parte em ensino a distância, sendo 44 homens e 47 mulheres.

Já em relação ao ensino regular: Fundamental, Médio e Superior, a realidade em dezembro do ano passado era a seguinte: 131 reeducandos estavam sendo alfabetizados, 50 de forma presencial e 81 à distância.

No Ensino Fundamental 1678 pessoas estavam matriculadas, 990 de forma presencial e 688 à distância. Já no Ensino Médio eram 665 reeducandos, 325 presencialmente e 330 à distância. No Ensino Superior eram apenas 3 pessoas, sendo uma mulher (que assistia aulas de forma presencial) e dois homens (que acompanhavam à distância).

Trabalho

Até dezembro do ano passado, eram 4341 pessoas privadas de liberdade em atividades laborais, em junho de 2022, o número passou para 5 mil 523.

Remição de Pena

O artigo 126 da lei 7210/84, a Lei de Execução Penal foi atualizado em 2011 e destaca que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Ou seja, o tempo em que está privado de liberdade, pode ser diminuído, a partir de trabalho e/ou estudo.

O condenado pode ter dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias.

A remição também é válida para um dia de pena a cada três dias de trabalho. Havendo compatibilização entre trabalho e estudo, a remição é cumulativa.

O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

Observação

Os dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional apresentam algumas distorções na comparação com dados da Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP).

Segundo o órgão, o sistema prisional de Goiás tem hoje 3.558 presos trabalhando em atividades diversas, remuneradas e não remuneradas, segundo dados de agosto da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A maior parte deles, cerca de 2.223, está no regime fechado. Já os reeducandos que ganham remição da pena por estudar chegam a 3.397, com maior concentração no ensino fundamental (2.213) e no ensino médio (1.184), mas com alunos frequentando o ensino profissionalizante (422) e até superior (9). A informação foi divulgada no último mês.