O vereador Santana Gomes (PRTB) pediu o arquivamento do projeto de lei que visava reduzir de 10 dias para 24 horas o prazo para mudança da Lei Orgânica. Em conversa com o repórter da Sagres, Samuel Straioto, o vereador afirmou que não vê motivos para levar adianta um projeto que pode gerar questionamentos jurídicos. “Em um primeiro momento, a proposta era de dar mobilidade para a Câmara, mas a legalidade tem que ser maior, independente de você querer dar agilidade ou não”.
A emenda, segundo Santana Gomes, daria mais celeridade aos processos de votação da casa, o que ajudaria na aprovação de projetos no combate à pandemia. Porém, o próprio decreto de calamidade já dispunha de ferramentas capazes de agilizar votações, como por exemplo, de remanejamento de orçamento. Santana ainda afirmou que tinha o apoio de 28 vereadores.
A redução de prazos para votação de emendas à Lei Orgânica vinha sendo discutida nos bastidores, sem muito alarde, até a apresentação do projeto, e fazia parte de uma articulação do grupo majoritário da Câmara, inicialmente formado por 21 dos 35 vereadores que elegeram o presidente Romário Policarpo (Patriota) para a presidência. O grupo pretendia antecipar a eleição da mesa diretora e fazer mudança na estrutura de gabinetes, com possibilidade de criação de mais cargos de assessoramento de vereadores.
O vereador Lucas Kitão solicitou diligências para obter posicionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Procuradoria-geral do Município (PGM), Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e OAB. Em entrevista à Sagres, Lucas argumentou que os posicionamentos dessas entidades são necessários.
O plenário da Câmara de Goiânia votaria hoje esses pedidos. Porém, no momento em que o pedido de Lucas Kitão foi colocado em votação, houve o anúncio da retirada do projeto de Santana Gomes.
