O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, vereador Cabo Sena (Patriota), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (7/4), às 10h30, com cinco projetos na pauta. Três deles reduzem os prazos de tramitação e aprovação de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) de 10 dias para apenas 24 horas para dar mais “celeridade em seu processo de votação”, de acordo com o autor, o vereador Santa Gomes (PRTB).
A emenda nº2 altera o parágrafo 1º do artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) de Goiânia. A proposta foi apresentada na quarta-feira (31/3) e já entrou na pauta da Comissão Mista, depois de receber pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da Casa e do relator, o vereador Juarez Lopes (PDT). O parágrafo que se pretende alterar estabelece que emendas a essa lei “serão discutidas e votadas em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara”.
A emenda de Santana Gomes reduz esse prazo para apenas 24 horas, medida justificada como necessária em função da persistente “situação de emergência sanitária “, em referência à pandemia da Covid-19. A redução dos prazos permitirá a Câmara alterar a principal lei do município – a LOM, que é uma espécie de constituição da cidade e não precisa da sanção do prefeito – sem debate prévio e amplo com a sociedade. A mudança facilita aprovação de matérias sem o conhecimento público.
Além dessa alteração, a reunião da Comissão Mista analisa duas mudanças ao Regimento Interno da Câmara, para adequá-lo à nova redação da Lei Orgânica. São os projetos de resolução nº 05/2021, que altera o § 1º do artigo 72, e o nº 07/2018, que muda o artigo 35 da mesma resolução, ambos para diminuir os prazos de tramitação, inclusive nas comissões técnicas. Os demais itens da pauta da Comissão Mista são os projetos de lei complementar nº 28/2017, que altera o artigo 118 da Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor), e nº 17/2020, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 014/1992 (Código de Posturas).
A redução de prazos para votação de emendas à Lei Orgânica vem sendo discutida nos bastidores, sem muito alarde, e faz parte de uma articulação do grupo majoritário da Câmara, inicialmente formado por 21 dos 35 vereadores que elegeram o presidente Romário Policarpo (Patriota) para a presidência. O grupo pretende antecipar a eleição da mesa diretora e fazer mudança na estrutura de gabinetes, com possibilidade de criação de mais cargos de assessoramento de vereadores.
Atualmente cada vereador pode nomear até 13 servidores comissionados, com salários entre R$ 2,9 mil (assessor parlamentar III) a R$ 8,4 mil (chefe de gabinete), totalizando gasto de R$ 62,1 mil com a folha de salário de cada gabinete. Cada vereador tem direito ainda de pedir à disposição de dois servidores efetivos da prefeitura, com pagamento de gratificação de R$ 3,3 mil.
Em entrevista ao jornal O POPULAR, na sexta-feira (2/4), o vereador Santana Gomes admitiu negociações para mudança na estrutura dos gabinetes. Ele defendeu o que chama de “flexibilização”, para permitir que o parlamentar contrate o número que desejar de servidores. “Hoje são 13 e pensamos em colocar de 10 a 25. A ideia é criar um organograma, mais ou menos nos moldes da Assembleia Legislativa”, disse ao jornal. Segundo ele, o custo não seria alterado.
Presidida por Cabo Sena, a comissão tem a participação dos seguintes vereadores: Clécio Alves (MDB), Leandro Senna (Republicanos), Sabrina Garcês (PSD), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Lucas Kitão (PSL), Santana Gomes (PRTB), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Anderson Bokão (DEM), Pedro Azulão Jr. (PSB), Pastror Wilson (PMB), Anselmo Pereira (MDB), Henrique Alves (MDB), Geverson Abel (Avante), Aava Santiago (PSDB), William Veloso (PL), Luciula do Recanto (PSD), Juarez Lopes (PDT), Kleybe Moraes (PMB) e Bruno Diniz (PRTB).
