A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou em nota que os vetos ao marco temporal “serão objeto de derrubada” em sessão do Congresso Nacional. A definição da bancada ruralista ocorre depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros anunciaram, nesta sexta-feira (20), a decisão de vetar a tese para demarcação de terras indígenas. O projeto de lei recebeu aprovação final pelo Congresso Nacional no mês passado.
Segundo o texto, a derrubada ocorrerá “respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação”. A bancada ruralista no Congresso conta com 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. Ou seja: tem contingente para aprovar ou derrubar a maioria dos projetos das duas Casas do Legislativo e só esbarra na emenda constitucional, que precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado.
“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, aponta a nota. A bancada ruralista cita “decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”. Aponta ainda que buscará a “regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”.
Bancada ruralista
O presidente Lula decidiu seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetar o trecho do projeto lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese prevê que povos originários só podem oficializar locais ocupados até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Encontro
A confirmação da decisão ocorreu depois de reunião com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), no Palácio da Alvorada.
Unidade
De acordo com o comunicado da FPA, a discussão de temas dessa magnitude “exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República”. “Com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos. Esta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo”.
Debates
A nota da bancada ruralista ainda lembrou que, após 16 anos de debates, o plenário da Câmara aprovou a matéria. Com 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o plenário do Senado Federal fez o mesmo por 43 votos a favor contra 21.
Votação
“A decisão dos dois plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e ideais”, finalizou o comunicado.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
