O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (26), a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás do dia 5 para o dia 10 de cada mês. O anúncio foi feito durante assinatura da instrução normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos como por exemplo alimentos, eletrodomésticos e combustíveis.
Segundo o governo, a alteração no calendário atende a reivindicações de empresários goianos. A data para recolhimento do imposto havia sido alterada do dia 10 para o dia 5 em 2015.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, a prorrogação do prazo só foi possível devido ao ”planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos três anos”. ”Isso dá ao empresário uma maior flexibilidade e alívio no seu fluxo de caixa”, relatou.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, afirmou que a medida vai beneficiar o setor empresarial. O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a mudança da data de recolhimento do ICMS. “Tenho certeza que essa é uma forma democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, afirmou.
