O relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO) para o Novo Ensino Médio definiu que a formação geral básica será de 2,2 mil horas. Esta é a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos os alunos. Além disso, o texto eleva a carga horária dos itinerários formativos, que poderão passar a ter 800 horas.
As quantidades divergem do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que teve definição depois de acordo com o governo. Outra mudança é a obrigatoriedade do espanhol como componente curricular. Na Câmara, o texto definiu carga horária de 2,4 mil horas e 600 horas, respectivamente. Esse foi um dos pontos com maior defesa pelo Ministério da Educação durante a tramitação do texto entre os deputados.
O texto também libera as redes de utilizarem carga horária de até 400 horas da formação geral básica de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de 1 mil ou 1,2 mil horas de formação. No projeto da Câmara, esse patamar tinha restrição a 300 horas.
Carga horária
Além da sugestão de mudanças na carga horária, a relatório estabelece que o Enem terá como base apenas a formação geral básica. Ainda restringe a regra de notório saber. Pelo texto, ele passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino”. “Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”, propõe Dorinha.
À distância
O relatório também mudou a regra do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”. E restringiu ainda a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios. Agora, saem os cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários. Ficam apenas estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
Debate
O debate do relatório sobre o novo ensino médio já está na pauta de votação da Comissão de Educação do Senado e a votação deve ocorrer nesta quarta-feira (12). Depois disso, ainda vai ao plenário e, se as mudanças forem aprovadas, terá que voltar à Câmara.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
