O governador Ronaldo Caiado (UB) confirmou a lista de integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Entre titulares e suplentes, serão oitos representantes do setor produtivo. Lideranças do agro indicaram representantes da Faeg, Aprosoja, OCB e Adial para o colegiado. O grupo será responsável por definir obras de infraestrutura que serão executadas com os recursos do fundo, em deliberações paritárias com o Governo de Goiás
“A gestão dos recursos do Fundeinfra será feita pelo setor produtivo e representantes do Governo de Goiás. Os recursos serão utilizados somente em obras de pontes e rodovias, buscando aumentar a competitividade logística do Estado”, disse o governador. Boa parte do setor, no entanto, ainda não engoliu a cobrança da taxa do agro. A medida foi aprovada no ano passado com o argumento de compensar perdas com redução do ICMS dos Combustíveis.
Integram a lista do Conselho Gestor os conselheiros Ailton José Vilela (Faeg), Joel Ragagni (Aprosoja), Luís Alberto Pereira (OCB) e Edwal Freitas Portilho (Adial). Com os respetivos suplentes: Eduardo Veras de Araújo, Clodoaldo Calegari, Antônio Chavaglia e Eduardo Alves da Silva Neto. Já o governo ocupa cinco das nove vagas. O presidente do colegiado é o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales.
Maioria
Formam o Conselho do Fundeinfra os titulares da Secretaria-Geral do Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Tiago Freitas. Além do secretária de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel Sant’Anna Braga Filho; e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto Júnior.
Destino
“Todo o recurso do Fundeinfra será usado de forma finalística, será empregado nas obras de infraestrutura que mais atendam às demandas do setor produtivo. A definição será feita diretamente por seus representantes nomeados no conselho”, aponta o secretário Pedro Sales.
Parte técnica
Além do colegiado gestor, a estrutura do Fundeinfra terá um Conselho Fiscal. Esta parte terá a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Economia. Além do representante da iniciativa privada, Henrique Marques de Almeida (Faeg).
Habitação
O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale (UB), teve reunião em Brasília com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB). Ele teve confirmação para lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida no município. A agenda teve ainda presença do senador Jorge Kajuru (PSB) e do deputado estadual Lucas do Vale (MDB).
Programa
Rio Verde foi contemplado com 1216 casas. O ministro tem agenda em Rio Verde nesta sexta-feira (24) para fazer o lançamento oficial do programa na cidade.
Transporte
O secretário Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, se reúne hoje com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Na pauta, a proposta feita por Ronaldo Caiado para divisão de subsídio e congelamento da tarifa do transporte coletivo na região do Entorno do DF.
Sinais
A intenção de Caiado é o custo seja arcado em partes iguais pela União e governos de Goiás e DF. Só que o governo federal já enviou sinais de que não pretende abrir precedente que gere gastos em outras regiões do país.
Protelar
Adriano da Rocha Lima critica a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na gestão do serviço. “Não implantamos ainda porque não é uma legislação de Goiás. Lá é uma situação única no país por sermos limítrofes com o Distrito Federal. É uma legislação específica da ANTT que empurra a situação de barriga e nunca tem buscado uma solução”, lamentou, em entrevista ao Diário de Goiás.
Ressarcimento
O Ministério Público de Goiás propôs ação contra o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba para ressarcimento aos cofres públicos de Catalão de R$ 610 mil. O valor se refere à compra de parte dos 54 lotes no bairro Campo Belo. A prefeitura realizou a venda dos imóveis em 2015, com valores abaixo dos praticados no mercado.
Quem?
A ação inclui ainda as filhas do ex-prefeito, Eveline Koppan Faiad Sebba e Marília Koppan Faiad Sebba. A esposa, Anna Abigail Sebba, é sócia da incorporadora de imóveis Santa Anna Ltda. Além delas, a ex-procuradora da Câmara Municipal, Elke Cristina Ferreira Vargas Baêta.
Argumentos
O leilão, supostamente realizado de forma fraudulenta, teve lotes vendidos para beneficiar Jardel, a empresa imobiliária e as demais citadas. A ação tem autoria da promotora Ariete Cristina Rodrigues do Vale, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão.
Benefício próprio
A ex-procuradora da Câmara, inclusive, teria adquirido dois dos terrenos. Segundo a promotora, a situação fere o princípio da moralidade administrativa, constituindo ato de improbidade.
Fura teto
Os deputados estaduais aprovaram projeto da própria Casa que permitirá à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) furar o teto de gastos do funcionalismo. A medida passou em primeira votação e permite a transformação dos valores excedentes em verba indenizatória.
Modus operandi
A brecha para furar o teto foi aberta na reforma administrativa do governo estadual e aprovada pela Alego. Depois, tribunais enviaram matérias para se eximir da regra financeira.
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