Beneficiários do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que participarem do programa Mais Médicos para o Brasil, poderão receber auxílio para pagamento da dívida. Nesta semana, no Palácio do Planalto, o Governo Federal anunciou a retomada do programa, além dessa novidade do benefício.

Todos os detalhes estão na Medida Provisória (MP) e no decreto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os documentos que instituem a comissão interministerial da gestão do trabalho e da educação na saúde.

Sendo assim, dentro do Ministério da Educação (MEC), o médico que participa do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Além disso, os profissionais vão receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas.

Nesse sentido, médicos que utilizarem o Fies e cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais também receberão incentivos do Ministério da Saúde.

Auxílio do Mais Médicos

Profissionais que permanecerem pelo menos 12 meses no Mais Médicos poderão receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa. Entretanto, vale destacar que depende também do nível de vulnerabilidade do município. O benefício será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos e os 70% restantes ao completar 4 anos.

Por outro lado, o incentivo a médicos do Fies residentes de Medicina de Família e Comunidade ocorre por meio de vagas, auxiliando no pagamento total do valor da dívida.

De acordo com o governo, a MP tem como objetivo também ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou que o papel do MEC é supervisionar todos os bolsistas médicos do programa, além de discutir a qualidade das residências e a autorização de novos cursos de medicina.

Outros benefícios

O profissional participante do programa Mais Médicos que atuar de forma ininterrupta terá indenização por atuação em área de difícil fixação. O benefício é de 20% do valor total das bolsas recebidas no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde. Já nas demais áreas de difícil fixação, será de 10%.

O médico participante poderá requerer o valor da indenização em duas parcelas. Após 36 meses de permanência no projeto, 30% do total da indenização e 70% do total da indenização após 48 meses de permanência, ou em parcela única, após 48 meses de permanência. A partir da data de entrada em exercício começa a contar os prazos.

No entanto, vale ressltar que, para ter direito à indenização, o médico deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • cumprimento dos prazos estabelecidos nessa Lei;
  • aprovação e conclusão de todas as atividades educacionais oferecidas pelo projeto;
  • e cumprimento dos deveres estabelecidos em ato dos ministérios da Saúde e da Educação.

O recebimento da indenização está condicionado ao requerimento do interessado, no prazo de 1 ano, contado da data do encerramento de sua participação no projeto.

Áreas de vulnerabilidade

O profissional do Mais Médicos que formou com auxílio Fies também poderá requerer indenização diferenciada. Para isso, o médico precisa atuar em áreas de vulnerabilidade, em substituição à indenização por atuação em área de difícil fixação.

Nesse caso, o valor total da indenização corresponderá a 80% da quantia a ser percebida pelo médico participante no período de 4 anos. No entanto, o profissional deve atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde. Em caso de atuação nas demais áreas de difícil fixação, será de 40%.

Essa indenização será paga em 4 parcelas: 10% do total da indenização após 1 ano de exercício contínuo no Projeto; 10% após 2 anos; 10% após 3 anos e 70% do total da indenização após 4 anos. Também nesse caso, os prazos serão contados da data de sua entrada em exercício.

O Ministério da Saúde estabelecerá o número de vagas disponíveis anualmente para adesão à indenização. O interessado também deve requerer o recebimento da indenização, que pode receber somente uma vez por participante.

*Esse conteúdo está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 04, 08 e 10 – Educação de Qualidade, Trabalho Decente e Crescimento Econômico e Redução das Desigualdades

*Com informações do MEC e do Ministério da Saúde

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