A contribuição do agro que formará o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) foi regulamentada nesta sexta-feira (30), por meio de decreto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). As alíquotas variam de 0,50% a 1,65%, as cadeias do frango e do leite estão de fora da contribuição.
De acordo com o decreto, para contribuição ao Fundeinfra, incidirá 1,65% de alíquota sobre a comercialização da soja, 1,20% para cana-de-açúcar e 1,10% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino.
O percentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado. Segundo o governo, a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, abdicando de vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Volume
O governo espera arrecadação na ordem de R$ 1,1 bilhão com o Fundeinfra. Havia expectativa que a regulamentação ficasse para 2023, mas para valer já para o ano que vem houve precaução por conta de possíveis questionamentos pelo descumprimento do princípio da anterioridade. A cobrança já vale a partir de janeiro.
Infraestrutura
Os recursos arrecadados devem ser empregados na infraestrutura goiana, com obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária em Goiás. As leis que instituem a contribuição e o Fundeinfra foram aprovadas pelos deputados estaduais em 23 de novembro.
Desmobilização
A posse remota do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), neste domingo 1º de janeiro de 2023 deve desmobilizar parte de prefeitos e lideranças que pretendia acompanhar solenidade às 17 horas na Assembleia Legislativa de Goiás. Caiado tomará posse de forma remota, por videoconferência, em São Paulo.
Recuperação
O governador segue em recuperação desde o início de dezembro, quando passou por cirurgia no coração, realizada no hospital Vila Nova Star. A decisão pela posse remota foi tomada seguindo recomendação da cardiologista Ludhmila Hajjar.
Ansiedade
A recuperação de Caiado tem resultado em ansiedade em aliados para que o governador defina nomes para o secretariado, assim como a reforma administrativa, com a criação de novas pastas. Diferentes lideres partidários buscam mais espaços no governo, outros como o PDT cobram espaços que não tiveram no primeiro mandato.
Transição
A Equatorial Energia já iniciou processo de transição no atendimento do fornecimento de energia elétrica em Goiás. Como adiantado pela Sagres em Off na última quinta-feira (29), a empresa assume o controle das operações de distribuição de energia na próxima terça-feira (3). Nesta semana foi concluído o processo de venda da antiga Celg D, atual Enel Distribuição Goiás, por R$ 1,51 bilhão.
Canais
O site da Equatorial foi atualizado nesta semana com informações sobre a operação em Goiás. Também foram colocados à disposição dos clientes canais de comunicação como Agência Virtual, atendimento pelo WhatsApp, por 0800 e por aplicativo da própria empresa. Houve a distinção dos tipos de clientes, grandes consumidores, governo e o consumidor comum.
Código Tributário
Entidades Empresariais de Goiânia se manifestaram quanto as mudanças no Código Tributário, aprovadas pela Câmara Municipal na última quinta-feira (29). Por meio de uma carta, o Fórum das entidades manifestou ao prefeito Rogério Cruz, e aos vereadores, o contentamento com os benefícios para os negócios, devido as alterações.
IPTU
Entre as principais mudanças está o aumento do prazo de correção apenas pela inflação até 2025 e após 2026 há a trava para até 5%, em comparação com o exercício anterior. Dessa forma, o IPTU não sofrerá acréscimo real em relação ao valor lançado no exercício anterior.
