Nesta 211ª edição do PodFalar, Samuel Straioto, Laila Melo e Rafael Rodrigues analisam a votação dos projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que instituíram a chamada “Taxa do Agro”.

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Em votação polêmica e tumultuada, foram aprovadas duas matérias, a primeira criou a contribuição a partir de mudanças no Código Tributário Estadual e a segunda instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para destinação dos recursos.

O projeto teve resistência por segmentos de produtores rurais, deputados de oposição e até da base governista. Municípios ainda tentam abocanhar uma fatia dos recursos da contribuição como forma de compensar as perdas de ICMS.

Urnas eletrônicas

Também nesta edição do PodFalar, a análise sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes negou nesta semana a ação do Partido Liberal (PL) que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Alexandre de Moraes condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de R$ 22 milhões e 991 mil reais, em valores aproximados por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas até o pagamento da penalidade imposta.

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