(Foto: Reprodução / Twitter / Ronaldo Caiado)

A autorização para Estados captarem recursos dos fundos constitucionais ainda não saiu, mas o governador Ronaldo Caiado (DEM) vai se adiantar conhecer os projetos que terá a disposição do governo antes mesmo da publicação da medida provisória, prometida para “os próximos dias” pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

É que Caiado vai participar na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília, da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Segundo a Sagres 730 apurou, o governador quer conhecer os projetos em andamento e o estágio de liberação de recursos do Fundo do Centro-Oeste (FCO) para investimentos em Goiás.

Onyx Lorenzoni almoçou com oito deputados federais goianos a convite do governador, no sábado. O almoço foi debaixo das jabuticabeiras, nos jardins do Palácio das Esmeraldas, quando o ministro informou que a medida provisória será publicada pelo Palácio do Planalto “nos próximos dias”.

Além do ministro e do governador, estavam no almoço o vice-governador, Lincoln Tejota, e os deputados federais Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (PSDB), Major Vitor Hugo (PSL), Alcides Rodrigues (PRB), José Nelto (Podemos), Flávia Moraes (PDT), Glaustin da Fokus (PSC) e Lucas Vergílio (SD). O ministro passou o fim de semana na fazenda do governador.

Ninguém no governo arrisca dizer data precisa para a publicação da MP, mas o governo não duvida de sua publicação. O governador propôs essa alternativa em encontros que teve com o presidente Jair Bolsonaro, Onyx e, posteriormente, com Paulo Guedes (Economia) na quarta-feira (15). O empréstimo do FCO seria um socorro emergencial enquanto o Estado aguarda o governo federal encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), conhecido como Lei Mansueto.

A proposta do governador de os Estados terem acesso aos recursos do FCO foi criticada pelo presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, porque o crédito do FCO é destinado ao setor produtivo, não ao poder público. Mabel também alegou que o dispositivo está na Constituição Federal e que não poderia ser alterado por uma MP, mas sim, por uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Há essa polêmica, porque a alínea C do artigo 159 da Constituições estabelece que os recursos destinados aos fundos são “para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento (…).”

Por este texto, o recurso é destinado apenas ao “setor produtivo”, mas o governo trabalha com a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais. Em redação de 2008, o artigo 1º estabelece que “os fundos constitucionais de financiamento poderão financiar empreendimentos de infraestrutura econômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do poder público, considerados prioritários para a economia em decisão do respectivo conselho deliberativo.” A medida provisória deve alterar essa lei, sem precisar de mexer na Constituição, segundo fontes ouvidas pela Sagres.

O governador havia dito que pretendia usar o recurso para investimento em infraestrutura e no custeio do Estado. Segundo sua assessoria, na reunião desta tarde ele também se informará sobre projetos para a área de saúde.

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