A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), de forma simbólica, um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. A proposta tem como objetivos, por exemplo, reduzir a evasão escolar e democratizar o acesso dos jovens no ensino médio. Todos os partidos orientaram a favor da matéria.
A medida agora segue para o Senado. Se for aprovada e sancionada, o texto terá validade 10 dias após a publicação. A criação do programa de incentivo financeiro é um dos compromissos feitos pelo presidente Lula, ainda como candidato ao Planalto, para ter o apoio de Simone Tebet, à época terceira colocada na eleição presidencial.
O texto não estabelece valores, nem formas de pagamento e saque, que devem ser definidas posteriormente por regulamento. Apesar disso, o parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) diz que, pelos cálculos do Executivo, seria possível dar um incentivo de cerca de R$ 200 por mês a partir da matrícula em cada ano letivo, além de um aporte anual de R$ 1.000, uma espécie de poupança que só poderia ser resgatada após a conclusão do ensino médio.
Incentivo financeiro
O projeto tem como base uma medida provisória editada em novembro pelo governo federal e que tem validade de 120 dias. A matéria teve inclusão a outras propostas que já tramitavam no Congresso e a ideia é aprovar o projeto e deixar a medida provisória caducar.
Funcionamento
Pelo texto, o incentivo pode beneficiar estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico. A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo pode ser a estudantes de 19 a 24 anos.
Critérios
O direito à bolsa está condicionado à efetivação da matrícula no início de cada ano letivo e à frequência escolar de 80% das horas letivas. É preciso ter aprovação ao fim de cada ano letivo, participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outros exames de avaliação dos estados. Também é necessária a participação no Enem no último ano letivo do ensino médio.
Índices
Inicialmente, a frequência escolar estabelecida deveria cumprir os 75% previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Contudo, parlamentares da oposição articularam para aumentar este percentual. O Novo queria, por exemplo, que a frequência mínima fosse de 90%.
Meio termo
Para garantir a aprovação, o relator elevou a frequência mínima para 80% e inseriu no parecer que, após três anos, este percentual terá revisão para 85%.
Fonte
A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não influenciará o cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais. Ainda de acordo com a proposta, para a operacionalização do incentivo, a União pode participar com até R$ 20 bilhões.
Benefícios
Segundo o relator, “o aumento de gastos promovido por essa política pública se reverterá em benefícios inequívocos para as políticas educacionais”, disse. “com redução da evasão escolar e ampliação da escolaridade da população em geral”, completou.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
