Nesta segunda-feira (3), a Câmara dos Deputaddos aprovou o PL proposto pelo Ministério da Educação (MEC) que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Segundo o Governo Federal, o objetivo é ampliar o correspondente a 1 milhão de matrículas na Educação Básica.
O texto segue para fase de análise pelo Senado. Nesse sentido, matrículas em tempo integral correspondem àquelas em que o aluno tenha uma jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Nesse sentido, a proposta está em consonância com a meta 06 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que até 2024, o oferecimento do tempo integral em 50% das escolas públicas e corresponder a pelo menos 25$ dos alunos da Educação Básica.
O Projeto
Segundo o MEC, a meta é que até 2026 existam cerca de 3,2 milhões de matrículas na modalidade de tempo integral. Para a execução, o governo federal anunciou um investimento de R$4 bilhões, com distribuição entre os entes federados.
Além disso, o texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do relator Mendonça Filho, deputado federal pelo União-PE. De acordo com o MEC, serão contabilizadas apenas as matrículas criadas ou convertidas a partir de 1° de janeiro de 2023.
Ainda segundo o PL, a criação de matrículas deverá ser feita em escolas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e preferencialmente em escolas de maior vulnerabilidade econômica.
Recursos
Ademais, a alocação de recursos será feita por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pagamento incluirá duas parcelas, apenas após a efetividade da pactuação sobre as novas matrículas.
Desse modo, segundo o texto, a transferência de recursos acontece após as seguintes etapas:
- Pactuação pelo ente federativo com o Ministério da Educação das novas matrículas na educação básica em tempo integral;
- Declaração pelo ente federativo da criação das matrículas no sistema do Ministério da Educação.
De acordo com a pasta, “a ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec)”.
