Quais são os destaques para a Educação nos primeiros seis meses de 2023? Nesse contexto, é possível ressaltar as políticas públicas para a Educação Básica, com ações para a alfabetização na Educação Infantil além de política de ampliação de escolas em tempo integral.
Além da continuidade de debates ligados ao Ensino Médio, conduzidos por discussões sobre a possível revogação do chamado Novo Ensino Médio, resultado da Lei 13.415, de 2017.
Em outras etapas, aparecem ações como a recomposição de orçamento para Educação Superior. Além disso, o semestre incluiu ações de caráter emergencial, como a criação de grupos para discussão e enfrentamento da violência nas escolas.
Retrospectiva
Abaixo, confira um resumo dos principais destaques para o campo das políticas educacionais no país ao longo do primeiro semestre.
Janeiro
Anúncio de novo piso salarial para professores de educação básica: O Ministério da Educação (MEC) anunciou durante as primeiras semanas de janeiro um novo valor de piso salarial para professores de escolas públicas. Nesse sentido, o ajuste foi de 14,95%, que alterou o valor de R$3.845,63 para R$4.420,55.
Fevereiro
Aumento no valor de bolsas para alunos de ensino médio, graduação e pós-graduação: De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste incluiu bolsas para pós-graduação, iniciação científica, iniciação à docência e para professores da Educação Básica.
Além disso, é possível citar o reajuste para Bolsa Permanência, “destinada a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior”, segundo o MEC.
Nesse sentido, a medida é considerada um dos principais marcos para redução de desigualdades no acesso e permanência na Educação Superior.
Março
MEC anuncia recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE): Criado para ser um espaço de interlocução entre sociedade civil e Estado, o FNE reúne entidades ligadas à Educação no país. Dessa forma, inicialmente, foi criado em 2010, por meio da Portaria 1.407.
Nesse sentido, uma das primeiras pautas que constam na agenda do grupo é o futuro do Ensino Médio, em consonância com as discussões sobre o Novo Ensino Médio.
Abertura de processo de consulta pública para Novo Ensino Médio: O Novo Ensino Médio é resultado da Lei 13.415, de 2017. Após intensos debates entre grupos conectados à educação, professores e comunidades escolares, o MEC publicou portaria que determinou início de consulta pública.
Abril
Recomposição de orçamento para ensino superior, profissional e tecnológico: No início do segundo trimestre, o governo federal anunciou um repasse de R$2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico no país.
“A universidade não é só para fazer teses sobre os problemas sociais, é para ajudar a resolver os problemas sociais. Como a gente vai criar os empregos novos, no mercado de trabalho novo, sem a inteligência das universidades?”, citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento.
Suspensão de cronograma para implementação do Novo Ensino Médio: O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que suspende o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
O cronograma estava em curso desde julho de 2021, mas várias unidades escolares apresentaram dificuldades na implementação. O principal efeito imediato foi para a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que em 2024, não seguirá o novo modelo em andamento.
Programa de educação para inclusão de mulheres vulneráveis: A partir do Programa Mulheres Mil, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) anunciou ações para elevar a escolaridade e inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Nesse sentido, o público-alvo do programa é o de mulheres com 16 anos ou mais, além de vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Governo institui Grupo de Trabalho Interministerial para prevenção à violência nas escolas: Após série de ataques violentos às escolas no país, o Ministério da Educação anunciou coordenação de Grupo de Trabalho Interministerial.
A instiuição do GT se deu por meio do Decreto Interministerial n.º 11.469.
Maio
MEC conduz etapas de estudos para criar padrões de alfabetização no país: O objetivo era estabelecer, nacionalmente, métodos para definir o desempenho adequado de um aluno ao final do 2º ano do ensino fundamental. A avaliação também integrou os conhecimentos e habilidades na leitura e escrita.
Ministério da Educação lança programa para ampliar escolas em tempo integral: O Governo Federal lançou em conjunto com o Ministério da Educação programa que pretende ampliar em 1 milhão o número total de matrículas em tempo integral em escolas de todo o país.
Na primeira etapa, o objetivo é o alcance de 1 milhão de estudantes. Para isso, o investimento previsto é de R$4 bilhões.
MEC e Inep divulgam padrões para alfabetização no país: “Nós definimos critérios e esperamos que esses critérios componham as políticas educacionais”, afirmou Rubens Lacerda, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A pesquisa Alfabetiza Brasil contou com fase de escuta de professores alfabetizadores e procurou definir uma nova classificação para o que significa ser alfabetizado, de acordo com a escala Saeb.
Junho
Abertura de inscrições para Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): O exame é a principal porta de entrada de alunos para universidades públicas no país.
Em 2023, segundo o Inep, número de inscritos aumentou 13,1% em relação ao ano passado. Ao todo, foram 3,9 milhões de pessoas inscritas.
MEC anuncia prorrogação de 30 dias para consulta pública do Novo Ensino Médio: Inicialmente, o término da consulta pública estava previsto para 06 de junho, seguindo o prazo inicial de 90 dias. Além disso, a decisão atendeu pedidos de entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
Decreto institui o Compromisso Nacional de Alfabetização na Educação Infantil: Em junho, o Ministério da Educação (MEC) publicou o Decreto 11.556, responsável por oficializar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Dessa forma, o objetivo principal anunciado é o de que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o fim do segundo ano do Ensino Fundamental. Diante disso, o investimento total, segundo a pasta, será de R$3 bilhões de reais.
Este conteúdo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 04 – Educação de qualidade.
