A Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto que restabelece investimento públicos na agricultura familiar. O texto define que ao menos 30% da reserva do governo para a compra de alimentos deverá ser gasto com produtos desse tipo. O projeto condiciona a aquisição àquela destinada a órgãos da administração pública federal. Na prática, a proposta retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e passará pela avaliação do Senado no segundo semestre.
O programa teve origem no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2003, durante seu primeiro mandato. Além de incentivar a agricultura familiar, o texto pretende contribuir com o acesso à alimentação, promover o abastecimento alimentar, apoiar a formação de estoque pelas cooperativas entre outros pontos. “A sociedade brasileira viu o espectro da fome assombrar novamente a nossa população em anos recentes. Agora vai obter resposta consistente com o PAA e com o Programa Cozinhas Solidárias”, afirmou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O paulista foi o relator da matéria e aponta que são: “políticas fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico e social e da democracia em nosso País”. O texto prevê que o governo, estados e municípios poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores. Desde que atendam condições como preços compatíveis com o mercado e que os alimentos de produção própria cumpram os requisitos de controle de qualidade.
Familiar
O projeto aprovado ainda prevê a proporção de aumento no preço de alimentos orgânicos. Na impossibilidade de realizar a cotação no mercado local ou regional, produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.
Acesso
A proposta estabelece critérios de acesso ao programa para grupo prioritários, como famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e povos indígenas. Ainda têm prioridade os povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores e pescadoras; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência, além de famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
Cozinha Solidária
O projeto também cria o Programa Cozinha Solidária, com o objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social. O Ministério do Desenvolvimento Social deve organizar e estruturar o programa.
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