O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a garantir trabalho contra a Reforma Tributária no Senado, depois de aprovação na Câmara dos Deputados. O gestor aponta que Goiás, assim como outros estados e municípios, fora do Sudeste, vão perder arrecadação e sofrerão “dura penalização”. Caiado classificou a reforma como um desrespeito ao pacto federativo.
Há expectativa de nova articulação contra a matéria, mas Caiado considerou que é forte o trabalho oposto. “Não se pode menosprezar a estrutura toda que está sendo mobilizada” para que o texto passe pelo Congresso. Para Caiado, a nova Reforma vai aumentar a concentração da arrecadação dos tributos na capital federal, retirando dos Estados a gestão do ICMS, por exemplo, e a competitividade no cenário nacional.
“Sem dúvida alguma, vamos sofrer uma dura penalização com esta legislação, que arbitrariamente desrespeita o pacto federativo, fere a Constituição”, afirmou o governador. Caiado apontou ainda falta de transparência dos dados técnicos da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre o valor real da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Penalização
O governador ainda criticou a decisão da Câmara de permitir que os deputados votassem o texto de forma virtual. “Nunca votei algo parecido, virtual e com texto sem ser concluído em uma emenda constitucional. É algo que macula a imagem do Congresso Nacional”, desaprovou Caiado.
Exemplo
“A pessoa que optou pelo [regime] Simples [Nacional] sobrevive porque paga 3% de imposto. Mas e a média e pequena empresa que ficam fora do Simples, como vão pagar 35%?”, disse o governador, em referência à alíquota prevista no sistema de impostos proposto na reforma.
Consequências
Uma das consequências da reforma tributária, segundo Caiado, será o aumento do custo de vida. “Esse é um país que tem diferenças regionais enormes e condições sociais totalmente diferentes. Como aumentam a carga tributária em cesta básica?”, questionou.
Mais Brasília
“O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo”, afirmou. “É maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”, disse o governador.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
