O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A nova lei prevê que são obrigatórios salários e critérios remuneratórios iguais entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de mesmo valor ou no exercício da mesma função.
Na teoria, a diferença de salários entre homens e mulheres já tem proibição pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não tem cumprimento. Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei não ter aplicação. Ao fazer um paralelo com declarações do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, morto em 1999, o presidente afirmou que não “existe essa de a lei pegar ou não pegar”.
“Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei”, disse.
Salários
Segundo Lula, embora esteja prevista na CLT a igualdade de salários entre homens e mulheres, tem sido “pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943”.
Obrigação
Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.
Desigualdade
“Não é normal a desigualdade neste país. […] É importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual”, disse.
Direitos delas
No evento desta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para. Uma que inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, então, poderá suspender o exercício profissional de advogados.
Prioridade
Outra lei dá prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta. Garante ainda o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Amazônia tem junho com mais queimadas em 16 anos, segundo Inpe
- Debatedores criticam marco temporal para demarcação de terras indígenas
- Daniel Vilela critica troca de cargos por apoio e reafirma candidatura própria
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 08 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
