A Câmara dos Deputados suspendeu na última noite os trechos principais dos decretos que atualizam a lei de regulação do saneamento básico. As canetadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) geraram insatisfação pessoal no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e em parlamentares. Aliados e opositores reclamam das mudanças no Marco Regulatório do setor, aprovado ainda no mandato de Jair Bolsonaro (PL). O principal ponto de crítica é que a alteração não foi alvo de projeto de lei. O placar marcou 295 a 136 pela derrubada.
Na prática, a decisão suspende dois parágrafos dos decretos nº 11.467 e nº 11.466, de 5 de abril de 2023, mas a derrubada ainda precisa ser votada no Senado. O resultado foi considerado uma derrota para a base governista, que não conseguiu formar maioria, apesar dos esforços do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Ele criticou publicamente os líderes de partidos que possuem ministérios e orientaram as suas bancadas a votar de maneira contrária ao decreto de Lula.
Parlamentares do MDB e do PSD, partidos que possuem cargos no primeiro escalão, votaram de acordo com os interesses da oposição, enquanto deputados do União Brasil debocharam da capacidade de articulação da equipe de Lula. A matéria precisa agora ser aprovada pelo Senado. Na assinatura dos decretos, o presidente defendeu “dar voto de confiança às empresas públicas” de saneamento. Já o governador Ronaldo Caiado (UB) apontava que os decretos eram “importantes para Goiás”, em referência à Saneago.
Saneamento
Os decretos de Lula traziam dois pontos considerados questionáveis por parlamentares e especialistas do setor. A possibilidade de empresas estaduais prestarem o serviço em áreas metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões sem necessidade de licitação. Além da permissão para a regularização de contratos precários.
Vida nova
Pelos decretos, estatais como a Saneago poderiam renovar contratos junto a municípios sem a necessidade de concorrências públicas, que incluiriam empresas privadas. A brecha viria pela criação das chamadas microrregiões. “A Saneago passa a ter uma expectativa muito maior”, dizia Caiado durante evento em Brasília, no início de abril.
Ampliação
“Deixou de ser engessada nas ações, principalmente nos pequenos municípios e nas regiões mais vulneráveis, onde as maiores estruturas empresariais não têm interesse em fazer investimentos”, declarava o governador.
Como votam?
Apesar do apoio de Caiado à medida, a maioria da bancada federal goiana votou contra os decretos que alteram o Marco do Saneamento. Dos 17 eleitos por Goiás, oito votaram pela derrubada, quatro foram pela manutenção e outros cinco não votaram.
Amizade política
Ronaldo Caiado tirou licença para viagem de descanso à França e o vice, Daniel Vilela (MDB), assumiu ontem o cargo de governador. A primeira agenda foi com o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), que acertou a volta ao MDB.
Detalhe
O retorno está certo entre Daniel e Mendanha. Só falta agora conversa direta com o Caiado. Na saída da reunião, no gabinete do vice, Gustavo afirmou que a volta está “pavimentada”.
Relações
Os dois postaram textos que definem a reaproximação, depois do rompimento em 2021. “Estamos retomando nossa amizade antiga após um tempo dedicado a projetos opostos. Neste momento o que existe é a reconstrução do laço, as questões políticas serão definidas no momento oportuno”, escreveu Mendanha.
Breve!
“Oportunidade boa de dar prosseguimento às nossas conversas sobre política, o MDB e Goiás. Obrigado pela visita, Gustavo! E até breve!”, postou Daniel Vilela.
Reforma
Depois do atendimento ao PSD, com Francisco Júnior na Codego, Caiado contemplou ontem o Republicanos na administração. A escolha foi pelo ex-deputado estadual Rafael Gouveia, que passa a comandar a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).
Quem é?
Rafael Gouveia é produtor rural e deputado na última legislatura. Em 2022, buscou cadeira na Câmara Federal, sem sucesso. Antes, foi diretor de Fomento e Empreendedorismo de Aparecida de Goiânia e assessor do Procon Goiânia.
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