O Google retirou da página principal do buscador, no início da tarde desta terça-feira (2), o texto “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. Para usuários mobile, a mensagem era mais curta e concluía apenas que o projeto “pode piorar sua internet. O artigo tinha autoria do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da big tech, Marcelo Lacerda. Em resposta, o ministro Flávio Dino criticou o que chamou de “faroeste” na internet.
A retirada ocorreu depois de providências da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, além do inquérito aberto pela Polícia Federal. A Secretaria determinou que a empresa sinalizasse que o conteúdo contrário ao PL se tratava de propaganda. A medida obrigava também a divulgação , no mesmo espaço, texto favorável à proposta, sob pena de multa de R$1 milhão por hora de descumprimento.
A decisão também determina que o Google não priorize a divulgação de posicionamentos contrários ao PL das Fake News nos resultados de busca. Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou a empresa de tentar manipular a opinião pública. “Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata”, disse.
Faroeste
O ministro ainda repetiu a afirmação, também em referência aos recentes ataques e ameaças a escolas. “Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas”, disse Dino.
Debate
O projeto que responsabiliza as big techs por conteúdos que estimulem a prática de crimes teve urgência aprovada e pode ir ao plenário da Câmara nesta semana. O PL data de 2020, mas o debate sobre a necessidade de regular a atividade das empresas de tecnologia ganhou força desde os episódios de 8 de janeiro.
Independência
O ministro reiterou que a regulação das plataformas de redes sociais é, além de uma necessidade urgente, uma exigência da Constituição. Flávio Dino garantiu que a regulação poderá ocorrer por meio de decisões administrativas e de determinações do Poder Judiciário, se não houver consenso no Legislativo.
Confirmação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news. A decisão ocorre após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa.
Como fica?
“Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse Lira.
Sine die
Questionado por opositores, o presidente não quis agendar nova data para a votação. Os líderes a favor da retirada de pauta foram: André Fufuca (PP-MA); Hugo Motta (Republicanos-PB); Zeca Dirceu (PT-PR); André Figueiredo (PDT-CE); Guilherme Boulos (PSOL-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Fred Costa (Patriota-MG). Foram contra a retirada de pauta: Altineu Côrtes (PL-RJ); Adriana Ventura (NOVO-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Indicação
Após dois meses de negociação, o governador Ronaldo Caiado (UB) bateu o martelo e confirmou nomeação de Francisco Júnior à presidência da Codego. O convite, inicialmente, foi para que o presidente do PSD, Vilmar Rocha, integrasse a equipe. O ex-candidato ao Senado, no entanto, declinou e indicou o nome do ex-deputado.
Executor
A oferta de Caiado para o comando da Casa-Civil não seduzia os pessedistas. A intenção do partido era alcançar cargo mais “executor” e houve busca pelas pastas de Meio Ambiente ou Indústria e Comércio. Ao fim, Francisco e o PSD ficam com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).
Cadeiras
O atual presidente da estatal, Manuel Castro de Arantes, vai para a presidência das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa).
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