Foto: Rafael Bessa/Sagres On
Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram por unanimidade, em segunda votação, nesta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A sessão estava prevista para quinta-feira (12), mas foi antecipada pelos parlamentares. O projeto agora será encaminhado ao Paço Municipal para sanção do prefeito Iris Rezende.
A LOA foi aprovada, em primeira votação no plenário, na última quinta-feira (5), e no dia anterior havia sido aprovada pela Comissão Mista. Entre as emendas aprovadas estão a destinação de R$ 80 mil à Santa Casa, R$ 100 mil ao Centro de Referência ao Autista e R$ 125 mil à Sociedade São Vicente de Paula. A Lei conta com mais de 480 emendas, que segundo o relator, Wellington Peixoto (MDB), algumas foram comuns e 460 foram impositivas.
“Quando eu acolhi todas as emendas, a Secretaria de Finanças não se pronunciou. Então hoje ela se pronunciou pedindo para retirar”, explica o relator, sobre a retirada de uma emenda do vereador Lucas Kitão (PSL).
O peselista disse que, caso o prefeito sancione o projeto da LOA sem a emenda sobre remanejamento de verbas, vai questionar a medida na Justiça. “Se o projeto for sancionado e publicado sem necessidade de autorização legislativa para a prefeitura contrair empréstimos e realizar operações financeiras, eu pretendo questionar essa lei judicialmente, até porque a nossa lei orgânica exige isso. Nós da Comissão Mista, se aprovarmos uma lei orçamentária sem as exigências da lei orgânica, nós estamos cometendo um erro grave. O meu objetivo foi exatamente esse, fazer um reparo em um projeto que dá um cheque em branco para o prefeito, e a gente quer colocar apenas o que diz a lei orgânica”, afirma.
O vereador Andrey Azeredo (MDB) diz que a LOA é clara em relação a empréstimos por parte da prefeitura, e que o poder Executivo não pode contrair valores sem a autorização da Câmara. “Ela é clara. Qualquer operação de crédito com instituição financeira, seja pública ou privada, que a prefeitura queira, ela tem que apresentar a lei específica, dizendo o valor, sua destinação, agente financeiro e condições de garantia. Como nós fizemos, por exemplo, na avaliação dos R$ 780 milhões que a prefeitura pleiteou esse ano. Estar na LOA que o Município está autorizado a contrair empréstimo no ano de 2020 até 20% do valor orçamentário, ou seja, até em torno de R$ 1,3 bilhão, é só uma previsão de um limite máximo caso a prefeitura queira. Mas se ela quiser pegar R$ 1 em instituição financeira, vai ter que vir na Casa pedir através de lei específica. A questão é que não leram o projeto e esqueceram das regras básicas do Direito”, afirma o emedebista.
Com informações do Rafael Bessa
Atualizada às 14h39
