O vereador Valdemir Souto (PR) propôs nesta quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o projeto de lei que organiza e regulamenta os serviços prestados pelo aplicativo de transporte remunerado Uber. Segundo o parlamentar, casos de estupro e golpes praticados por por pessoas que se passam por motoristas de aplicativos motivaram a elaboração da proposta de lei.
“Hoje o poder público não tem nenhum conhecimento de quem conduz os veículos desses aplicativos. Nosso objetivo é, por meio dos órgão competentes, exercer uma maior fiscalização desses serviços para, assim, trazer segurança aos usuários”, explicou o autor do projeto.
O projeto propõe ainda medidas como o levantamento da quantidade de motoristas atuando nesses aplicativos, além do controle do tipo de emplacamento de todos os veículos utilizados para este serviço.
“Percebo que muitos veículos usados pelos motoristas do UBER são alugados e, em sua maioria, com placas de outros estados. É preciso que os veículos do aplicativo estejam emplacados na cidade, sujeitando-se ao IPVA daqui, que será revertido em sinalização de trânsito e outros benefícios, contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, detalhou Valdemir Souto.
Com o objetivo de ouvir as partes interessadas na questão, o vereador Moura (PT) sugeriu a convocação de taxistas e motoristas do Uber para comparecerem à Câmara Municipal. Entretanto, o autor da proposta afirmou que já foi feita uma audiência pública este profissionais, mas não descarta discutir com os mesmos as matérias do projeto de lei.
“Já escutamos suas demandas, porém, se a casa achar necessário, não me oponho a convocar os interessados a discutirem essas matérias”, finalizou o vereador.
