O ministro da Educação, Camilo Santana, criticou nesta sexta-feira (01) a possibilidade de flexibilizar o piso constitucional da Educação. A ideia de corte no piso foi considerada no governo como alternativa para reduzir gastos públicos e atingir o equilíbrio das contas no contexto do arcabouço fiscal. “Serei terminantemente contra qualquer mudança dos limites constitucionais da educação no nosso País. e não tenho dúvidas de que o presidente Lula concorda com a minha fala”, declarou.
A afirmação do titular do MEC ocorreu em Fortaleza, durante a Semana Ceará, realizada pelo Ministério da Educação. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta que a equipe econômica do governo federal avalia criar um limite global para as despesas obrigatórias. Pela sugestão, que poderia incluir o corte no piso, o limite seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal, com aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano.
Segundo a publicação, caso os gastos obrigatórios avancem acima desse patamar, a ideia seria aplicar gatilhos de contenção para manter a trajetória das despesas sob controle. Os valores incluiriam, por exemplo, benefícios previdenciários, seguro-desemprego e folha de salários. A busca pela desaceleração das despesas obrigatórias também inclui a tese de revisão dos gastos constitucionais em Educação e Saúde, com corte no piso. Os investimentos mínimos fixados pela constituição são de 18% e 15%, respectivamente, no caso da União. Para estados e municípios, a aplicação mínima é de 25% para Educação e 15% para Saúde.
Corte no piso
“Ao contrário, acho que temos que ampliar os investimentos em educação nesse País, vou ser sempre defensor disso”, completou o ministro. Camilo Santana afirmou que a prioridade do Ministério da Educação é investir na educação básica. Incluiu que 68 milhões de brasileiros não concluíram a etapa escolar.
Referência
Camilo Santana voltou a reforçar que o Brasil investe, por aluno, o equivalente a 1/3 do que investem os países da OCDE. “Para mim educação não pode estar dentro do teto de gastos, tem que estar fora, porque um país só se desenvolve investindo em educação. Que o Haddad não fique chateado comigo”, disse.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
