O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta sexta-feira (19), que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá novo layout a partir de junho. Uma das novidades no documento foi um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) para torná-lo mais inclusivo.
As principais mudanças serão a integração dos campos nome social e nome do registro civil em campo único e a ausência do campo referente ao sexo da pessoa. Segundo a pasta dos Direitos Humanos, essas mudanças são para evitar discriminações a pessoas LGBTQI+.
O governo anunciou as mudanças durante a cerimônia do Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento a Violência contra pessoas LGBTQIA+, na quarta-feira (17). Mas o novo documento só será emitido depois da publicação do decreto de regulamentação da lei, previsto para o final de junho.
Nova identidade
O novo modelo não é a única mudança prevista para a Carteira de Identidade Nacional. A Lei nº 14.534/2023 sancionada em janeiro, por exemplo, determina que exista um número único seja para os documentos. Bem como especifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Desta forma, o documento de identidade utilizado atualmente deve cair em desuso até que todos sejam trocados pelo novo modelo. Segundo o governo, o novo layout da CIN já está apto para ser emitido em 12 estados. Eles são o Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O governo afirma que a nova identidade tem menor probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado. Sendo assim, a partir de agora a CIN será com apenas um número de identificação nacional e com autenticação via QR Code. Além disso, o documento terá um código de padrão internacional utilizado em passaportes chamado MRZ, possibilitando que o documento se torne apto para viagens.
Confira o novo modelo completo do documento
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