(Foto: Divulgação)
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A Justiça suspendeu na última terça-feira (4), em caráter liminar, a validade da PEC da Reforma da Previdência Estadual. A decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, é a quinta que suspende a medida, sendo três por pedido do deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), que conversou com a Sagres 730, na manhã desta segunda-feira (10).
O deputado afirma que com cinco decisões, todas de juízes diferentes, fica provado que a PEC passou pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de maneira imprópria. “O devido processo legislativo foi extremamente atropelado, passaram por cima das regras internas da Assembleia, não cumpriram o prazo”, alega o deputado que ainda afirma que na justiça, prazo é tudo.
Cláudio argumenta que as entradas para as decisões foram dadas durante o transcorrer do processo para a PEC da Previdência e, por isso, a justiça concedeu a liminar. “Mesmo tardia, mas tá valendo. E hoje todo esse processo da PEC está sendo questionado através de recurso e está suspenso, atualmente, por força de liminar, da doutora Zilmene, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual”.
O deputado criticou a “interferência” do governador Ronaldo Caiado, já que, segundo ele, no novo estatuto do servidor, está previsto que o Executivo pode intervir nas decisões financeiras de outros poderes. “Ou seja, tanto o legislativo, o executivo e os tribunais de conta, inclusive o Ministério Público, só vão poder promover algum servidor ou conceder algo a servidor, mediante autorização do governador”, declara.
Essa questão foi retirada da proposta que trata do novo Estatuto do Servidor Público Civil Estadual, na Assembleia, mas, segundo o deputado, o governador Ronaldo Caiado derrubou o veto. Agora, o projeto será novamente apreciado, para decidir se mantém ou se derruba. “A probabilidade de derrubar é grande, mas você vê a intenção do governador”, afirma.
Cláudio Meirelles afirma estar preocupado e desanimado com o modo como Ronaldo Caiado consegue as decisões, utilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente, o que, segundo ele, suprime a instância do Tribunal de Justiça de Goiás. “Na minha opinião, é uma aberração porque está passando por cima do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e isso não se faz”, condena.
A Alego retoma as atividades na próxima semana e o deputado estadual Cláudio Meirelles acredita que a oposição vai aumentar por causa do tratamento que o governo dá aos deputados. Cláudio cita alguns exemplos, como os deputados Major Araújo e Humberto Teófilo, que votavam com o governo e de repente começaram a acompanhar a oposição.
Cláudio falou ainda sobre a criação de uma CPI para investigar a questão dos contratos emergenciais que estão sendo feitos na Agência Goiana de infraestrutura e Transportes (Goinfra), sem licitação. O deputado aponta ainda que os contratos criados na gestão passada também devem ser investigados.
O presidente da Alego, deputado estadual Lissauer Vieira, também foi citado por Cláudio Meirelles. Para ele, Lissauer foi eleito com apoio da oposição e virou governista demais. “uma coisa é você ajudar o governo a aprovar os projetos com responsabilidade, outra coisa é aprovar de qualquer jeito”, afirma.
Assista ao Manhã Sagres:
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