O novo Código Tributário foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (16). Os vereadores Mauro Rubem (PT) e Henrique Alves (MDB), presidente da CCJ, debateram sobre o novo Código, nesta sexta-feira (17), na Sagres.

Apesar de divergirem em pontos chaves, ambos concordaram que a prefeitura precisa enviar mais dados do projeto, como a planilha de cálculos, por exemplo, que Mauro Rubem afirmou ter solicitado: “Por que a prefeitura não apresenta? Quero dizer, não defendo o atual modelo, ele está ultrapassado, outro precisa ser feito. Agora, o fato dele estar ultrapassado não justifica nós votarmos uma coisa que a gente não conhece”.

Em concordância, o vereador Henrique Alves afirmou que é importante ir à prefeitura e cobrar os dados. “É importante nós estarmos a par do impacto que isso vai causar à população”.

Ouça o debata na íntegra:

O primeiro ponto de divergência ocorre em função do tempo proposto pela prefeitura para aprovação do novo Código Tributário. Defendendo a necessidade de aprovar o projeto, ainda este mês, para que os efeitos possam valer já no ano de 2022, o vereador Henrique Alves afirmou que há tempo hábil para aprovação do projeto até o dia 29 de setembro, mas que é claro que a Câmara tem que discutir a proposta.

Já Mauro Rubem acredita que o tempo não é suficiente para que os vereadores e a sociedade entendam a complexidade do projeto. “Essa matéria discute 17 tributos. Tem outras situações gravíssimas como o aumento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) fixo para profissionais liberais em até 70%. […] A matéria não cita nenhuma vez que estamos numa pandemia ou a situação econômica atual”.

Outro ponto de divergência é a redução da alíquota para terrenos baldios. O presidente da CCJ afirmou que apesar da redução, os donos de lotes baldios terão um aumento no tributo, mas sem explicar como chegou a essa conclusão, diante da falta da planilha de cálculos.

Agora, Mauro Rubem declarou que há “pressão imobiliária” em cima da proposta. “Nós estamos votando uma matéria que não tem nenhuma planilha de cálculo. Nós estamos votando uma coisa que está sendo dita que vai acontecer, mas não está provada.

Assista o debate no Sagres Sinal Aberto: