Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de atualização do Código Tributário da capital. A base do prefeito fez uma defesa que o foco do debate é na constitucionalidade da matéria e neste momento da discussão foram ignorados pontos polêmicos do projeto tais como: benefícios fiscais para clubes de futebol e ainda o Custo Unitário Básico (CUB) como composição do valor venal do imóvel e consequentemente parâmetro para cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

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Votaram contra a matéria: Mauro Rubem (PT) e Pedro Azulão Júnior (PSB). Kleybe Morais (MDB) se absteve. Foram favoráveis a matéria: Izídio Alves (MDB), Pastor Wilson (PMB), Geverson Abel (Avante), Willian Veloso (PL) e o relator da matéria, Bruno Diniz (PRTB).

O vereador Bruno Diniz citou que no projeto há dois problemas relativos a redação e classificou que pontos referentes ao mérito da matéria seria um “Malabarismo Hermenêutico”, ou seja, apenas uma diversidade de interpretações legislativas. Diniz defendeu que as questões de mérito sejam tratadas na Comissão Mista.

Kleybe Morais (MDB) se manifestou pela abstenção. Ele argumentou que o tempo é curto para avaliação da matéria, por conta da complexidade dos temas inseridos na proposta de atualização do Código Tributário de Goiânia. Para ele o tema precisa ser analisado com cautela pelo fato de trazer consequência para a população. “Seria uma irresponsabilidade da minha parte, por isso vou me abster”, argumentou.

Willian Veloso (PL) acompanhou o voto do relator e avaliou que apesar do pouco tempo, há espaço para discutir em outros momentos questões de mérito da matéria. Pedro Azulão Júnior (PSB) fez críticas a possibilidade de isenção para clubes de futebol.

Vistas

Mauro Rubem (PT) chegou a pedir vistas da matéria, mas foi rejeitado pela maioria. O parlamentar que faz oposição a administração municipal fez críticas a diferentes pontos do texto. Na sequência o relator Bruno Diniz argumentou que não é omisso a questões apontadas pelo petista.

Bruno Diniz acusou Mauro Rubem de fazer palanque eleitoral, ponto que foi rebatido pelo petista. Para o petista não . “É deprimente que a própria Câmara não permita uma discussão mais aprofundada sobre o assunto”, relatou.