A temporada de matrículas escolares para o ano letivo de 2021 já está aberta. Além da preocupação se aulas voltarão por causa da pandemia, muitos pais e responsáveis estão de olho nos contratos para não ter prejuízo.
Mesmo com a Covid-19 e as aulas virtuais, as unidades de ensino podem fazer reajustes nas mensalidades. O especialista em Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues, avalia que o diálogo entre a instituição e os pais ou responsáveis é o melhor caminho.
“O diálogo entre a escola e o pai, mãe ou responsável é, sem dúvida, a melhor alternativa nesse momento, até porque muita coisa ainda não é clara. Existem ainda muitas perguntas e poucas respostas para esse momento. Então é importante que haja essa possibilidade de conversar e de em momento nenhum romper o canal de negociação para que tanto o pai, mãe ou responsável quanto a escola consigam passar por esse momento e no ano seguinte manter o vínculo”, explica, em entrevista à Sagres TV nesta quinta-feira (19).
Mesmo assim, pais, mães ou responsáveis que não se sentirem confortáveis com o reajuste e não conseguirem negociar com a instituição, podem buscar outros caminhos. No entanto, em caso de fim do contrato, a recisão pode ser a melhor saída para ambas as partes.
“Se ali não há termo de acordo, se não há possibilidade, há também quase uma impossibilidade de acionar o judiciário por isso porque o pacto já terá sido encerrado no fim do ano”, orienta.
Por causa da pandemia, muitos pais tiveram redução salarial e, consequentemente, ficou mais pesado arcar com os compromissos, o que inclui as mensalidades escolares. Entretanto, mesmo em casos de inadimplência, a unidades de ensino não pode se negar a fornecer documentos do aluno ou mesmo impedí-lo de continuar nas aulas.
“A escola não pode, em hipótese alguma, reter documentos. Ela não pode se negar a entregar documentos, oferecer provas ou excluir o aluno da atividade, enfim, essa situação não pode existir. O caminho legal para que isso aconteça, se houver um inadimplemento por parte do pai, mãe ou responsável, é a escola buscar receber esses valores nas maneiras legais”, afirma.
Confira a entrevista na íntegra a seguir no STM #145
