A Comissão de Educação do Senado Federal pode votar o projeto de lei 3.652/2023 na terça-feira (5), em reunião prevista para às 10h. O projeto concede o perdão de dívidas para todos os estudantes do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). As dívidas já somam R$ 11 bilhões.
A comissão terá que decidir entre duas políticas propostas em relação às dívidas do Fies. Então, o primeiro texto é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e sugere perdoar as dívidas de todos os estudantes do Fies, sem exceção.
Apesar de mostrar-se favorável ao texto, a relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sugeriu uma condição para o perdão das dívidas. Desta forma, a senadora colocou em pauta um texto alternativo. A condição seria vincular os estudantes depois de formados aos programas de serviços públicos.
“Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explicou a senadora.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de qualidade.
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