O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em processo de construção e uma das fases foi realizada em Goiânia, nos dias 29 e 30 de novembro. A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2023, etapa estadual de Goiás, reuniu representantes de diversos municípios na Universidade Federal de Goiás (UFG), para definição dos temas que serão levados para a etapa nacional, em janeiro de 2024. Marcado pela diversidade de municípios e perspectivas educacionais, as discussões foram marcadas por divergências até a votação final das propostas.
O documento referência para a elaboração do PNE 2024-2034 é dividido em sete eixos temáticos, que foram debatidos ao longo dos dois dias de evento no Câmpus Samambaia. Na etapa nacional, em Brasília, será elaborado o documento base, que será remetido ao Congresso Nacional. Antes da etapa nacional e das estaduais, são realizadas as conferências municipais, onde são levantadas as propostas de cada cidade e também eleitos os delegados que terão direito a voto na etapa estadual.
A construção do novo PNE acontece após a baixa implementação das metas do guia anterior (2014-2024). Alguns fatores explicam a dificuldade de execução do PNE nos últimos 10 anos: a crise política a partir do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; os cortes orçamentários na educação, principalmente por meio do Teto de Gastos; a desarticulação de órgãos do Ministério da Educação (MEC) de fomento às políticas públicas, como o Fórum Nacional de Educação; e a pandemia de Covid-19, que afetou o ensino e aprendizagem em todo o país.
A reitora da UFG, Angelita Lima, ressalta a importância das discussões para o que ela chama de necessidade de “refundar” o PNE. “O (último) PNE foi muito avançado em suas metas, mas foi pouco implementado por causa da situação política pela qual passou o país. Esse é um momento importantíssimo de atualizar as nossas metas e fazer o que é mais importante: que as instituições de ensino em todas as etapas estejam unificadas em torno da educação pública, como estratégia para superarmos as desigualdades no país”, avaliou a reitora.
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Para a deputada estadual Bia de Lima (PT), que também é representante da rede municipal de ensino de Goiânia, a educação precisa de recursos capazes de garantir a carreira dos professores. Ela também chama atenção para a definição de maneiras para atingir as metas que serão propostas, lembrando que no último PNE muitos objetivos não foram alcançados
Discussão popular
Um dos principais objetivos que orientam a Conae é a discussão ampla e democrática com diversos segmentos da educação. A eleição de delegados envolve a representação de vários segmentos, entre professores, gestores escolares, movimento sindical, movimento estudantil, representantes de instituições privadas, representantes dos trabalhadores da educação etc.
Luiz Dourado, membro do Fórum Nacional de Educação e um dos organizadores da Conae, lembra que o PNE será apreciado pelo Congresso Nacional e precisa da sanção do Poder Executivo. “Nossa perspectiva é construir um plano que seja a expressão da articulação entre a sociedade civil e a sociedade política, não pode ser somente pensado pela sociedade política”, pondera.
A secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, classifica a Conae como “um sucesso” e ressalta a importância do debate democrático fora do ambiente institucional. “Discutir a educação com a toda a sociedade organizada é muito melhor do que fazer educação dentro do gabinete. Quando juntamos o povo, a possibilidade de eles trazerem melhores propostas de ensino, aprendizagem e de condições de trabalho certamente vai acontecer”, pontua.
Representatividade
De acordo com os organizadores da etapa estadual de Goiás, eram esperados cerca de 800 delegados. No entanto, aproximadamente 300 participaram do evento. Além disso, a participantes que o tempo de realização do evento foi insuficiente para englobar todas as discussões dos sete eixos e as propostas dos participantes.
Em um evento que reúne diversos segmentos da educação, é natural que muitas divergências apareçam nos debates. Josiane Coutinho, membro do Conselho Municipal de Educação de Anápolis e uma das representantes do município, reconhece a importância dos embates, mas ressalta que os olhares devem estar voltados aos alunos.
“O foco principal tem de ser o estudante, pensar uma educação para o decênio, esse tem de ser o foco para a Conae. Trazemos várias especificidades dos municípios para levarmos para a nacional e não podemos perder a essência de que o foco principal é o estudante, dentro do processo educacional”, avalia.
A professora da rede estadual e municipal de ensino de Cachoeira Dourada, município de 2.700 habitantes distante 237 quilômetros de Goiânia, relata as dificuldades de cidades pequenas em se inserir nos debates. “Nós conseguimos indicar dois delegados para participar da conferência, porém, agora tem a dificuldade de ir para o nacional. Nesse caso os municípios pequenos ficam prejudicados”, explica Mônica, em referência às eleições dos delegados.
Ela explica que os municípios maiores possuem mais pessoas e melhores estruturas para articulação em torno dos nomes indicados, conquistando mais votos e, consequentemente, maior poder de decisão nas conferências. A professora conta que as pequenas cidades possuem especificidades das demandas da educação. No município de Cachoeira Dourada, por exemplo, não há rede privada de ensino.
“Quem sofre na pele é que sabe lutar por isso, descrever com maior propriedade as dificuldades que precisam corrigidas ou, no mínima, apresentadas e incorporadas ao Plano Nacional de Educação”, pondera.
