Na quarta-feira da semana passada, 11 de dezembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1.990/2024) que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o PL sobre o único bioma exclusivamente brasileiro irá para a Câmara dos Deputados.
Segundo consta no projeto, a política tem quatro objetivos centrais: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.
O PL indica como meios para alcançar os objetivos capacitação de pessoal, investimento psicológico, prevenção ao desmatamento, combate à desertificação, recuperar a vegetação nativa e adaptar as mudanças climáticas.
Lei para proteger a Caatinga
A lei é uma proposta da senadora Janaína Farias (PT-CE). Mas o PL que está sendo votado é um substitutivo (texto alternativo), conforme apresentou em relatório a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“O substitutivo é fruto de muito diálogo, que envolveu a Embrapa, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura. Então eu diria que esse substitutivo foi feito a muitas mãos, e eu fui apenas a porta-voz desse trabalho”, declarou Leitão.
O Projeto de Lei está alinhado ao Código Florestal e envolve todos os entes federativos – União, estados e municípios. Alem disso, conta com a comunidade e entidades não governamentais. Está alinhado também com o conhecimento tradicional e científico, bem como com valores de sustentabilidade, engajamento social, conservação da biodiversidade e integração de políticas setoriais.
Benefícios da nova lei
O Brasil tem seis biomas em seu território: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Caatinga, sendo esse último o único exclusivamente brasileiro. Assim como os outros biomas, a Caatinga possui vasta riqueza em biodiversidade, com sua fauna e flora. Então, restaurar o bioma traz benefícios ambientais, mas também econômicos.
De acordo com o Instituto Escolhas, a restauração do bioma pode gerar um retorno financeiro de R$ 29,7 bilhões e remover cerca de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera. Os dados constam no estudo “Os bons frutos da recuperação de florestas: do investimento aos benefícios”, que considerou a restauração de 1 milhão de hectares em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) de propriedades na região da Caatinga.
O estudo é um dos levantamentos que subsidiaram a construção do Projeto de Lei e, portanto, mostra como o potencial da Caatinga é importante para a economia e para o meio ambiente, além de beneficiar as pessoas com o combate à desertificação, como explicou Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.
“Investir na restauração produtiva da Caatinga e de toda a região Nordeste é uma solução capaz de gerar renda e contribuir para a reversão do processo de desertificação que se verifica nesse bioma, afetando positiva e simultaneamente desafios socioeconômicos e ambientais”, disse.
*Com informações da Agência Senado
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.
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